12/08/2025 12:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CV0
12/08/2025 12:00

Transitado em Julgado
12/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
21/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5013223-21.2024.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50132232120248240075/SC)RELATOR: SILVIO DAGOBERTO ORSATTOAPELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AUTOR)ADVOGADO(A): CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB SP196421)APELANTE: JOSUE PEREIRA ROCHA (RÉU)ADVOGADO(A): ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB GO037845)APELANTE: R&B TRANSPORTES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB GO037845)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 17/07/2025 - Terminativa - Não conhecido o recurso Evento 17 - 17/07/2025 - Terminativa Conhecido o recurso e não provido
17/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
17/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> DRI
17/07/2025 13:05

Terminativa - Não conhecido o recurso - Complementar ao evento nº 17
17/07/2025 13:05

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
10/07/2025 18:25

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0103
10/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5013223-21.2024.8.24.0075/SC APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AUTOR)ADVOGADO(A): CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB SP196421) DESPACHO/DECISÃO Extrai-se dos autos que o recorrente P.

S.

C. de S.

G. interpôs recurso adesivo no dia 15/5/2025 (evento 75, RECADESI1 - autos de origem), contudo não comprovou o recolhimento do preparo; não é beneficiário da gratuidade da justiça, tampouco formulou pedido de concessão da referida benesse em seu recurso. O Código de Processo Civil dispõe no art. 1.007, caput, que o preparo deve ser comprovado na data de interposição do recurso, in verbis: “No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”.

Ademais, ao contrário do que sustenta o recorrente, ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, nos termos do art. 997, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive quanto ao preparo.

Desse modo, necessária a intimação do recorrente, na forma do art. 1.007, § 4°, do CPC, para recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção. Isso posto, INTIME-SE o recorrente P.

S.

C. de S.

G. para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, ou efetuar o pagamento em dobro, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.

Cumpra-se.

Intime-se.
02/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> CAMCIV1
02/07/2025 17:33

Determinada a intimação
23/06/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
23/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:52

Alterado o assunto processual - De: Acidente de trânsito - Para: Indenização por dano material
23/06/2025 12:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA MARIA GAUER - EXCLUÍDA
23/06/2025 12:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDA GAUER FERREIRA - EXCLUÍDA
20/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013223-21.2024.8.24.0075 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 17/06/2025.
17/06/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 75 do processo originário. Parte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Guia: 10151989 Situação: Em
17/06/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 68 do processo originário (02/04/2025). Parte: JOSUE PEREIRA ROCHA Guia: 10079100 Situação: Baixado.
17/06/2025 12:53

Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
17/06/2025 12:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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