TJSC - 5007620-50.2024.8.24.0015

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

RHUAN VICTOR TODT

CPF *97.***.*19-26

Advogados

VALTER CESAR DE LEMOS

OAB: 038108/SC

CPF *54.***.*70-25

CAMILA MOREIRA DE LEMOS

OAB: 066601/SC

CPF *76.***.*99-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RHUAN VICTOR TODT - ABSOLVIDO

  • 09/09/2025 16:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006776-03.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

  • 19/08/2025 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.139,55

  • 15/08/2025 12:40

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Eduardo Veiga Vidal em 15/08/2025 12:30:25

  • 08/08/2025 17:50

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 22/07/2025 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 22/07/2025 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/07/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 18:38

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 17:53

    Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

  • 14/07/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/07/2025 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/07/2025 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/07/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 07/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007620-50.2024.8.24.0015/SCRÉU: RHUAN VICTOR TODTADVOGADO(A): VALTER CESAR DE LEMOS (OAB SC038108)ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA DE LEMOS (OAB SC066601)SENTENÇAEm razão do exposto, na forma do art. 386, VII, do CPP, julgo improcedente a pretensão acusatória, pelo que absolvo RHUAN VICTOR TODT da prática do fato narrado na inicial.

    Sem custas.

    Quanto aos bens apreendidos, encaminhe-se a arma de fogo ao Comando do Exército, para as providências cabíveis (Lei 10.826/2003, art. 25).

    Por se tratar de sentença absolutória, dispenso a intimação pessoal do réu (CPP, art. 563).

    Intimações automatizadas.

    Com o trânsito em julgado, sem pendências, baixe-se o feito, com as cautelas necessárias.

  • 04/07/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 15:14

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 18/06/2025 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 09:47

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 17/06/2025 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 11/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5007620-50.2024.8.24.0015/SC (originário: processo nº 50067760320248240015/SC)RELATOR: EDUARDO VEIGA VIDALRÉU: RHUAN VICTOR TODTADVOGADO(A): VALTER CESAR DE LEMOS (OAB SC038108)ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA DE LEMOS (OAB SC066601)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 09/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/06/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 10/06/2025 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/06/2025 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/05/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 17:26

    Despacho

  • 27/05/2025 17:24

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 27/05/2025 17:13

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 27/05/2025 16:50. Refer. Evento 18

  • 27/05/2025 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/05/2025 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/05/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 17:43

    Expedição de ofício

  • 11/05/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/05/2025 17:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 07/05/2025

  • 05/05/2025 16:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 05/05/2025

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/04/2025 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: JULIANA SCHIESSL

  • 29/04/2025 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

  • 29/04/2025 18:20

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 29/04/2025 18:20

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 29/04/2025 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN AUGUSTO DE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/04/2025 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO TESKA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/04/2025 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DOS SANTOS PIECHONTKOSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/04/2025 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/04/2025 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/04/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 18:13

    Despacho

  • 24/04/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 16:59

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 27/05/2025 16:50. Refer. Evento 10

  • 09/01/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/12/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/12/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/12/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 17:06

    Despacho

  • 10/12/2024 17:06

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 05/06/2025 13:40

  • 22/11/2024 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 19/11/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 00:31

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 09:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 08/11/2024

  • 04/11/2024 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO

  • 04/11/2024 18:01

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 25/10/2024 09:50

    Recebida a denúncia

  • 24/10/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 16:25

    Distribuído por dependência - Número: 50067760320248240015/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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