TJSC - 5003257-21.2023.8.24.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 15:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMM020
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09/07/2024 15:22
Transitado em Julgado
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09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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17/06/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 55, 56, 74, 71, 69, 64, 63, 59, 78, 82, 80, 79, 75, 72, 68, 65, 62, 60, 76, 73, 67, 61, 66, 70, 58, 77, 81, 88, 92, 90, 84, 86, 89, 87, 85, 83, 91 e 93
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93
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15/06/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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05/06/2024 18:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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05/06/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 17:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>
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15/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003257-21.2023.8.24.0026/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ISOLETE MARIA PERSIKE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: FLAVIA PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JISLAINE BORBA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LEONIDA ISABEL CORREA DECKER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LUAN DA COSTA RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LUIS OTAVIO DOS SANTOS SCHARLACK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ODAIR JOSE FELIPPI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ROSINEIS POFFO FELIPPI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: SALETE MARIA BUASZCHAK FACHIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADILSON DECKER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANA CRISTINA MIKULIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANTONIO SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ARI LAPAZINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ILMARIO BACHMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ISOLDI MARIA ROTERS BACHMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JACKSON SABINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LEONICIR GONCALVES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: SUELIN PERSIKE DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: TATIANE GONCALVES SEBRE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANDERSON RENATO DE JESUS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: AIRTON JOSE LORENZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANA ROSELI MOREIRA LAPAZINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: DOUGLAS ALVES DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: IRONETE MARIA PERSIKE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LARISSA DA PAZ HAHN SCHARLACK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LUCAS FURLAN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARLENE MARIA LINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: PAULO CESAR CAVALLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: SIMONE PINTO CAVALLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADILSO JOSE ANTUNES DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ELIZANGELA DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: IVONETE MARIA PERSIKE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LARISSA CAROLINA MARTINS LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARINETE DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: TANIA APARECIDA MOTA DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: VALDECIRIO ALVES DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ALMIR ANTONIO FACHIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANDRESSA DA TRINDADE DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: DHULIANA LAPAZINI LORENZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/05/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
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14/05/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/05/2024 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78
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08/04/2024 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0603 para GPUB0503)
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08/04/2024 09:36
Alterado o assunto processual
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06/04/2024 08:01
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0603 -> DCDP
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06/04/2024 08:01
Determina redistribuição por incompetência
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05/04/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603
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05/04/2024 12:33
Juntada de Certidão
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03/04/2024 13:26
Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSO JOSE ANTUNES DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DHULIANA LAPAZINI LORENZI. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRONETE MARIA PERSIKE. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN DA COSTA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINEIS POFFO FELIPPI. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI LAPAZINI. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA CAROLINA MARTINS LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON JOSE LORENZI. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIR ANTONIO FACHIN. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA ROSELI MOREIRA LAPAZINI. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA DA TRINDADE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS ALVES DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLETE MARIA PERSIKE. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JISLAINE BORBA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA DA PAZ HAHN SCHARLACK. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONIDA ISABEL CORREA DECKER. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS FURLAN. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS OTAVIO DOS SANTOS SCHARLACK. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE MARIA LINO. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR JOSE FELIPPI. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR CAVALLI. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE MARIA BUASZCHAK FACHIN. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE PINTO CAVALLI. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON DECKER. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CRISTINA MIKULIS. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON RENATO DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZANGELA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILMARIO BACHMANN. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLDI MARIA ROTERS BACHMANN. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE MARIA PERSIKE. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON SABINO. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONICIR GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINETE DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELIN PERSIKE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA APARECIDA MOTA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE GONCALVES SEBRE. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIRIO ALVES DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/04/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/04/2024 13:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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