TJSC - 5009611-50.2020.8.24.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ALEX PAULO TAMBOSI

CPF *62.***.*32-59

Advogados

ANTONIO CARLOS THIESEN

CPF *78.***.*52-87

ALESANDRA KUHNEN

OAB: 043352/SC

CPF *20.***.*27-36

Polo Passivo

Partes

CHRISTIAN JEAN STETTLER

CPF *04.***.*97-93

KENIA NERES DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*47-20

Advogados

FELIPE MUXFELD KNEBEL

OAB: 036492/SC

CPF *64.***.*20-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/08/2025 A 26/08/2025APELAÇÃO Nº 5009611-50.2020.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador SAUL STEIL PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL PROCURADOR(A): ANDRE FERNANDES INDALENCIOAPELANTE: ALEX PAULO TAMBOSI (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS THIESEN (OAB SC025744)ADVOGADO(A): ALESANDRA KUHNEN (OAB SC043352)APELADO: CHRISTIAN JEAN STETTLER (RÉU)ADVOGADO(A): FELIPE MUXFELD KNEBEL (OAB SC036492)APELADO: KENIA NERES DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): FELIPE MUXFELD KNEBEL (OAB SC036492)A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO E, POR CONSEQUÊNCIA, DAS CONTRARRAZÕES.

    MAJORO EM 1% (UM POR CENTO) A VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA FIXADA NA ORIGEM EM FAVOR DA PARTE ADVERSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EM ATENÇÃO AO TEMA 1.059 DO STJ, COM FIXAÇÃO DE TESE NOS SEGUINTES TERMOS: "A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11, DO CPC PRESSUPÕE QUE O RECURSO TENHA SIDO INTEGRALMENTE DESPROVIDO OU NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL, MONOCRATICAMENTE OU PELO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE.

    NÃO SE APLICA O ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11, DO CPC EM CASO DE PROVIMENTO TOTAL OU PARCIAL DO RECURSO, AINDA QUE MÍNIMA A ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO OU LIMITADA A CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO".

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SAUL STEILVotante: Desembargador SAUL STEILVotante: Desembargador ANDRÉ CARVALHOVotante: Desembargadora DENISE VOLPATO

  • 01/09/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18

  • 29/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18

  • 28/08/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18

  • 28/08/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI

  • 28/08/2025 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2025 18:25

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 04/08/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 12:00</b>

  • 01/08/2025 15:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

  • 01/08/2025 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 01/08/2025 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 116

  • 09/07/2025 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304

  • 09/07/2025 11:15

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 11:14

    Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação

  • 09/07/2025 11:13

    Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Locação de imóvel

  • 08/07/2025 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX PAULO TAMBOSI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/07/2025 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 08/07/2025 12:00

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP

  • 08/07/2025 12:00

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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