16/06/2025 10:35

Baixa Definitiva
14/06/2025 07:15

Transitado em Julgado
13/06/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53 e 52
05/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
29/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007491-11.2021.8.24.0028/SCREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VALTEROI DE SOUZA BERTO (Sucessor)ADVOGADO(A): DAVI DA ROSA BUSS (OAB SC058519)AUTOR: VALCINEI DE SOUZA BERTOADVOGADO(A): DAVI DA ROSA BUSS (OAB SC058519)AUTOR: EVA MACHADO DE SOUZA (Espólio)ADVOGADO(A): DAVI DA ROSA BUSS (OAB SC058519)SENTENÇA?Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VALTEROI DE SOUZA BERTO, VALCINEI DE SOUZA BERTO e EVA MACHADO DE SOUZA em desfavor de MUNICÍPIO DE IÇARA/SC Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
28/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 19:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/05/2025 15:36

Juntada de Petição
06/05/2025 15:36

Juntada de Petição
06/05/2025 15:36

Juntada de Petição
06/05/2025 15:35

Juntada de Petição
05/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/05/2025 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31 e 33
24/04/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/04/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/04/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:45

Decisão interlocutória
08/10/2024 12:47

Conclusos para decisão
08/10/2024 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:02

Decisão interlocutória
19/10/2023 11:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA02CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
17/07/2023 17:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000010-36.2017.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 87
03/03/2023 12:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000010-36.2017.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 66
23/09/2022 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2022 16:40

Conclusos para despacho
22/06/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16 e 15
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
24/05/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 6
17/03/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/03/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2022 15:04

Determinada a citação
15/12/2021 17:39

Conclusos para despacho
14/12/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA MACHADO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
14/12/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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