03/09/2025 14:48

Baixa Definitiva
02/09/2025 15:13

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 09:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51137604520258240930
18/08/2025 16:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11116024, Subguia 5824007 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 259,50
15/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 12:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
13/08/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Guia 11116024, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programa
13/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 11116024 - R$ 259,50
13/08/2025 12:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEBALDO OTMAR BUNKOWSKI
04/08/2025 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
04/08/2025 14:07

Transitado em Julgado
31/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021114-16.2025.8.24.0930/SCAUTOR: SEBALDO OTMAR BUNKOWSKIADVOGADO(A): LACI GRIGOLO (OAB SC061541)ADVOGADO(A): GIOFRAN ROGER HENSEL (OAB SC061948)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial para: a) declarar a inexistência de débito/inexistência da relação jurídica questionada na inicial; b) condenar a parte ré a proceder a restituição a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, com juros de mora contados a partir da citação, conforme o disposto no art. 405 do Código Civil de 2002, observados os termos do art. 389, caput e parágrafo único, art. 395, art. 404 e art. 406, todos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença por simples cálculos aritméticos; c) afastar o pleito de indenização por danos morais em conformidade com o entendimento fixado no TEMA 26 em IRDR pelo Grupo de Câmaras de Direito Comercial do TJSC.

Em decorrência da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais na ordem de 40% para a parte autora e 60% para a parte ré.

Condeno, ainda, as partes ao pagamento dos honorários advocatícios devidos aos procuradores de ambos os litigantes, no valor de 15% calculados sobre o valor da condenação, observada a mesma proporção antes estabelecida e vedada a compensação.

A exigibilidade dos consectários devidos pela parte autora fica suspensa pelo prazo de 05 anos por litigar a parte autora sob o pálio da justiça gratuita.

Em caso de apelação, verificado o cumprimento dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.009 do CPC, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.010.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
10/07/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 00:04

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2025 03:06

Conclusos para julgamento
26/06/2025 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021114-16.2025.8.24.0930/SC AUTOR: SEBALDO OTMAR BUNKOWSKIADVOGADO(A): LACI GRIGOLO (OAB SC061541)ADVOGADO(A): GIOFRAN ROGER HENSEL (OAB SC061948)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
10/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2025 11:34

Alterado o assunto processual
09/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 10:36

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (PR016440 - MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS)
27/05/2025 13:11

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (PR016440 - MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS)
27/05/2025 12:46

Juntada de Petição
16/05/2025 12:21

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
14/04/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBALDO OTMAR BUNKOWSKI. Justiça gratuita: Deferida.
01/04/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:40

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
01/04/2025 18:40

Concedida a tutela provisória
13/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBALDO OTMAR BUNKOWSKI. Justiça gratuita: Requerida.
13/02/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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