20/06/2025 16:51

Juntada de Petição
20/06/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5007997-05.2023.8.24.0064/SCREQUERENTE: OSMARINA DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO FILIPI MILIS CANI (OAB SC014359)DESPACHO/DECISÃOConfiro à inventariante o prazo improrrogável e derradeiro de 5 (cinco) dias para juntar aos autos os seguintes documentos, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) certidão de inteiro teor de óbito da genitora do autor da herança, frente e verso, atualizada (com data de expedição não superior a 60 dias), eis que o documento de Evento 39, CERTOBT2, se trata de uma certidão de óbito resumida; b) certidão de casamento ou, se morreu solteiro, de nascimento do autor da herança, frente e verso, atualizada (com data de expedição não superior a 60 dias); c) em relação ao automóvel deixado pelo autor da herança, consulta consolidada de veículo, eis que o documento de Evento 39, DOCUMENTACAO6, é diverso do solicitado, tratando-se de um dossiê; d) declaração de informações econômico-fiscais ? DIEF do imposto causa mortis (relatório completo), abrangendo todos os bens que compõem o espólio (veículo, saldos bancários, aplicações financeiras e precatório), eis que a declaração de Evento 24, OUT2, contempla apenas o automóvel deixado pelo de cujus; e) comprovação do pagamento do imposto de transmissão causa mortis contemplando todos os bens que compõem o espólio.

Advirto a inventariante de que todos os documentos e informações exigidos nesta e nas outras decisões proferidas no feito são fundamentais para a homologação da partilha e expedição dos formais.

Assim, não cumpridos todos os comandos supra no prazo ora assinalado, a petição inicial será indeferida sem a concessão de novos prazos.

Em consequência, cumpridos os comandos anteriores, voltem conclusos.
10/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:19

Decisão interlocutória
09/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/02/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:23

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 35
13/02/2025 17:23

Decisão interlocutória
10/10/2024 07:11

Conclusos para decisão
29/08/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/08/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/08/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/07/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/07/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/04/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/04/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 20:52

Decisão interlocutória
26/03/2024 18:58

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/10/2023 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/10/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:02

Expedição de Termo de Compromisso
01/08/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2023 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 14:36

Decisão interlocutória
15/06/2023 16:28

Juntada de Petição
29/05/2023 15:19

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:43

Juntada - Guia Cancelada - OSMARINA DA SILVA - Guia 5461206 - R$ 314,44
26/04/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMARINA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
24/04/2023 17:25

Juntada - Guia Gerada - OSMARINA DA SILVA - Guia 5461206 - R$ 314,44
24/04/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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