03/09/2025 12:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC
02/09/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
02/09/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
31/08/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
28/08/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
21/08/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
19/08/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
18/08/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
13/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
12/08/2025 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190 Data do cumprimento: 12/08/2025
12/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
12/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
12/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002070-23.2025.8.24.0538/SC RÉU: VINICIUS FEITOSA XAVIERADVOGADO(A): MARIA ELISABETE VIANA DE ASSUNCAO DOS SANTOS (OAB SC050616) DESPACHO/DECISÃO Recebo a apelação interposta por VINICIUS FEITOSA XAVIER (art. 593, I, do CPP). Abra-se vista ao recorrente para apresentar as razões (art. 600, caput, do CPP). Apresentada as razões, dê-se vista ao recorrido para ofertar as contrarrazões (art. 600, caput, do CPP).

No mais, prossiga-se nos moldes do evento 192, DESPADEC1.
11/08/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 08:25

Recebido o recurso de Apelação
11/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
11/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
10/08/2025 21:16

Conclusos para despacho
10/08/2025 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 199 Parte Isenta
10/08/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
10/08/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/08/2025 16:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
08/08/2025 16:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001744-63.2025.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 5, 53
08/08/2025 15:27

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (CLAUDINEI DOS SANTOS DA SILVA) BNMP: 5002070-23.2025.8.24.0538.03.0001-00 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
08/08/2025 14:40

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VINICIUS FEITOSA XAVIER - CLAUDINEI DOS SANTOS DA SILVA Data: 06/08/2025
08/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:02

Recebido o recurso de Apelação
08/08/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190 Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
08/08/2025 13:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
08/08/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 187 Parte Isenta
08/08/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
08/08/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
06/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
06/08/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
06/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/08/2025 10:50

Conclusos para julgamento
05/08/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
04/08/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
04/08/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
31/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
27/07/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/07/2025 00:20

Juntada de Petição
21/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
18/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002070-23.2025.8.24.0538/SC (originário: processo nº 50017446320258240538/SC)RELATOR: FELIPPI AMBROSIORÉU: VINICIUS FEITOSA XAVIERADVOGADO(A): MARIA ELISABETE VIANA DE ASSUNCAO DOS SANTOS (OAB SC050616)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 17/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
17/07/2025 18:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:18

Decisão interlocutória
17/07/2025 18:17

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 17/07/2025 17:30. Refer. Evento 128
17/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 156
17/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
17/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
16/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
15/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
15/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/07/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/07/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
15/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002070-23.2025.8.24.0538/SC RÉU: VINICIUS FEITOSA XAVIERADVOGADO(A): MARIA ELISABETE VIANA DE ASSUNCAO DOS SANTOS (OAB SC050616)RÉU: CLAUDINEI DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS NATHALIO DE LIMA (OAB SC058748) DESPACHO/DECISÃO Afasto a preliminar de falta de justa causa, dado que, segundo se extrai, da documentação apresentada na fase preliminar, há elementos suficientes a permitir a deflagração da ação penal, logo, "quando a denúncia descreve conduta que, em tese, constitui crime, incabível é a alegação de falta de justa causa, tanto mais porque, nessa fase processual, prevalece o princípio do in dubio pro societate, bastando, para o recebimento da denúncia, a mera probabilidade de procedência da ação penal.

Impedir o Estado-Administração de demonstrar a responsabilidade penal do acusado implica cercear o direito-dever do poder público em apurar a verdade sobre os fatos" (STJ, RHC nº 15562/SP, Rel.

Des.

Conv.

Carlos Fernando Mathias).

Consoante se retira do boletim de ocorrência registrado, o acusado Vinicius Feitosa Xavier estava no interior do veículo VW/Polo Track MA, placa STA9G52. conduzido pelo corréu Claudinei dos Santos da Silva, no contexto de tráfico de drogas.

Aliás, o próprio corréu Claudinei admitiu, naquela oportunidade, que o veículo era utilizado para a entrega dos entorpecentes.

Desse modo, pela presença de justa causa para a deflaração da presente ação penal, rejeito a preliminar ventilada.

No mais, rejeito a absolvição sumária, à míngua de qualquer dos permissivos respectivos (art. 397 do CPP), afinal, "seria preciso que o réu oferecesse, em sua defesa prévia, documentos inéditos ou preliminares de conteúdo extremamente convincente para que o magistrado pudesse absolvê-lo sumariamente" (Guilherme de Souza Nucci, in Código de Processo Penal Comentado, 8.ed, São Paulo, RT, 2008, p. 717), mas nada de concreto se sustentou, dispensando assim maiores considerações neste momento, pois "em caso de continuidade da Ação Penal, essa manifestação não há de ser exaustiva, sob pena de antecipação do julgamento do mérito da causa" (STJ, HC nº 150925/PE, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho).

Por outro lado, a deliberação acerca das alegações apontadas pela defesa, sem dúvida, reclama o ingresso na fase instrutória, dispensando, portanto, maiores considerações neste momento, dado que "em caso de continuidade da Ação Penal, essa manifestação não há de ser exaustiva, sob pena de antecipação do julgamento do mérito da causa" (STJ, HC nº 150925/PE, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho).

Designo, portanto, desde logo, o dia 17/07/2025, às 17:300 horas, para ter vez a audiência de instrução e julgamento.

O ato será realizado por videoconferência, com o objetivo de dar celeridade ao processo, como vem ocorrendo nos feitos que tramitam nesta unidade, sendo facultado às partes a participação presencial, na sala de audiência da Vara, mediante requerimento prévio, com 5 dias de antecedência, para viabilizar a requisição do réu eventualmente preso. A parte e/ou testemunha, se quiser participar da audiência de forma virtual, deverá disponibilizar número de telefone com aplicativo WhatsApp e e-mail para envio do link de acesso à sala de audiência.

Se a parte e/ou testemunha não dispuser de dispositivo necessário à conexão para acesso à sala virtual, deverá comparecer pessoalmente, com antecedência de 15 minutos, à sala de audiências da 2ª Vara Criminal desta comarca na data e horário designados, sob pena expedição de mandado de condução às suas expensas (art. 219 do CPP).

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelos seguintes meios: telefone/WhatsApp (47) 3130-8757, endereço eletrônico [email protected], peticionamento (Eproc) ou pessoalmente.

A devolução do mandado cumprido poderá ocorrer em até 60 minutos antes do horário estabelecido para a audiência (CNCGJ, art. 188, §3º).

Considerarei na sentença a pretendida justiça gratuita. Intimem-se e requisitem-se.
14/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
14/07/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
14/07/2025 17:02

Despacho
14/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/07/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
14/07/2025 14:26

Expedição de Mandado - JVECEMAN
14/07/2025 14:25

Expedição de ofício
14/07/2025 14:24

Expedição de ofício
14/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/07/2025 13:46

Decisão interlocutória
14/07/2025 12:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 17/07/2025 17:30
14/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
13/07/2025 07:17

Juntada de Petição
12/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/07/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/07/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
10/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 16:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001744-63.2025.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 88
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002070-23.2025.8.24.0538/SC RÉU: VINICIUS FEITOSA XAVIERADVOGADO(A): MARIA ELISABETE VIANA DE ASSUNCAO DOS SANTOS (OAB SC050616) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da certidão acostada ao evento retro e que a ação penal encontra-se na fase de apresentação de resposta à acusação, prorrogo o prazo da medida imposta por mais 180 dias.

Expeça-se novo Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar no sistema BNMP.

Por fim, aguarde-se nos moldes do evento 111, DOC1.
02/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:57

Despacho
02/07/2025 17:48

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/06/2025 10:40

Despacho
29/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
28/06/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/06/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002070-23.2025.8.24.0538/SC RÉU: VINICIUS FEITOSA XAVIERADVOGADO(A): MARIA ELISABETE VIANA DE ASSUNCAO DOS SANTOS (OAB SC050616) DESPACHO/DECISÃO É sabido que "a constituição e intervenção do defensor do acusado, com atuação no processo depois de ordenada, mas antes de realizada a citação, sana eventual vício relacionado à integração do réu à Ação Penal" (STJ, HC nº 202571/RJ, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze).

Dessa forma, considerando a juntada aos autos do instrumento de mandato outorgado pelo réu Vinicius Feitosa Xavier, suprida está a sua citação.

Intime-se a procuradora habilitada para que, em 10 dias, apresente a resposta à acusação, na qual "poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas" (art. 396-A, caput, do CPP).
19/06/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:19

Despacho
18/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
18/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
18/06/2025 00:19

Juntada de Petição - VINICIUS FEITOSA XAVIER (SC050616 - MARIA ELISABETE VIANA DE ASSUNCAO DOS SANTOS)
18/06/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002070-23.2025.8.24.0538/SC RÉU: VINICIUS FEITOSA XAVIERADVOGADO(A): MARIA ELISABETE VIANA DE ASSUNCAO DOS SANTOS (OAB SC050616) DESPACHO/DECISÃO Antes de prosseguir na análise do teor da petição do evento 91, DOC1, intime-se a procuradora Dr.

Maria Elisabete Viana de Assunção para que junte aos autos, em 5 dias, instrumento de mandato.

Se decorrido o prazo e não houver regularização da representação processual, exclua-se ela do cadastro dos autos e, após, retornem para deliberação.
16/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:24

Despacho
16/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
16/06/2025 03:08

Juntada de Petição
13/06/2025 11:24

Juntada de Petição - CLAUDINEI DOS SANTOS DA SILVA (SC058748 - LUCAS NATHALIO DE LIMA)
11/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 02:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 66
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002070-23.2025.8.24.0538/SC RÉU: CLAUDINEI DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS NATHALIO DE LIMA (OAB SC058748) DESPACHO/DECISÃO I.

Ciente da apresentação da resposta à acusação pelo réu Claudinei dos Santos da Silva (E74.1), que será oportunamente analisada.

II.

Intime-se a defesa constituída pelo referido acusado para que, em 5 dias, junte aos autos instrumento de mandato.

III.

Considerando, ainda, a prisão cautelar provisória do réu Claudinei dos Santos da Silva decretada no processo 5001744-63.2025.8.24.0538/SC, evento 25, TERMOAUD1, solicite-se o cumprimento do mandado citatório expedido ao corréu Vinicius Feitosa Xavier (E51.1), no prazo de 5 dias.
07/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/06/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/06/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2025 09:53

Decisão interlocutória
05/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 65
05/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
05/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
05/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - PETIÇÃO - 03/06/2025 18:06:30)
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
03/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:05

Despacho
03/06/2025 18:56

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:11

Juntada de Petição
03/06/2025 18:07

Juntada de Petição
03/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
03/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/06/2025 19:47

Juntada de Petição
27/05/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
26/05/2025 16:04

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:54

Despacho
23/05/2025 18:31

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 02:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 23/05/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/05/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/05/2025 14:32

Despacho
21/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2025 10:27

Despacho
21/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:21

Juntada de Petição
20/05/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/05/2025 18:19

Despacho
14/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:01

Juntada de Petição
13/05/2025 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
13/05/2025 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: MARCELO HORNBURG
13/05/2025 15:50

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/05/2025 15:50

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/05/2025 14:37

Expedição de ofício
13/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/05/2025 14:37

Expedição de ofício
13/05/2025 14:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS FEITOSA XAVIER - DENUNCIADO
13/05/2025 14:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDINEI DOS SANTOS DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
12/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:49

Recebida a denúncia
12/05/2025 17:59

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01JVE01 para JVE02CR01)
12/05/2025 15:14

Distribuído por dependência - Número: 50017446320258240538/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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