10/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003719-45.2019.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RICARDO CARDOSO RABELO EDITAL Nº 310042810536 JUIZ DO PROCESSO: Viviana Gazaniga Maia - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RICARDO CARDOSO RABELO, CPF *68.***.*08-58, filho(a) de ZELIA CARDOSO RABELO e LUIZ CARLOS RABELO, nascido(a) em 28/07/1988.

Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ 477,51, data do cálculo novembro/2022, relativa aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
02/08/2022 07:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
29/06/2022 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 560859/2022
29/06/2022 17:22

Protocolizada Petição 560859/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2022
29/06/2022 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2022 Petição Nº 185089/2022 - AgRg
28/06/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/06/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0185089 - AgRg no AREsp 2061026 - Publicação prevista para 29/06/2022
24/06/2022 16:18

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
21/06/2022 10:53

Não conhecido o recurso de RICARDO CARDOSO RABELO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 185089/2022 - AgRg no AREsp 2061026
03/06/2022 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
03/06/2022 12:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 470969/2022
03/06/2022 12:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/06/2022 12:10

Protocolizada Petição 470969/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2022
04/04/2022 11:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
04/04/2022 11:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
04/04/2022 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
04/04/2022 06:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
02/04/2022 03:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
02/04/2022 02:52

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu ao encerramento do expediente avulso formado na petição nº. 185089/2022, em atendimento ao despacho de e-STJ fls. 14 do expediente, e trasladou, nesta
01/04/2022 11:33

Expedição de Ofício nº 027254/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão
31/03/2022 19:03

Determinada a distribuição do feito
24/03/2022 01:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (Expediente Avulso)
24/03/2022 01:27

Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi remetido, eletronicamente, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em 10/03/2022, após o trânsito em julgado da r. decisão de e-STJ fls. 692/693. Certifico, ainda, que, em 17/03/2022
24/03/2022 01:24

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 185089/2022 (Expediente Avulso)
17/03/2022 18:15

Protocolizada Petição 185089/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/03/2022
10/03/2022 23:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
10/03/2022 23:22

Transitado em Julgado em 09/03/2022
03/03/2022 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137748/2022
03/03/2022 20:27

Protocolizada Petição 137748/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2022
03/03/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022
02/03/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/02/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2022
25/02/2022 18:50

Não conhecido o recurso de RICARDO CARDOSO RABELO
15/02/2022 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/02/2022 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/02/2022 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Ofício • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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