TJSC - 0301191-36.2017.8.24.0141
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/07/2025 00:00 Lista de distribuição Processo 5008975-94.2025.8.24.0004 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá na data de 02/07/2025.
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                                            07/07/2025 14:47 Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC 
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                                            07/07/2025 14:47 Alterado o assunto processual - De: Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Para: Subscrição de Ações 
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                                            07/07/2025 14:47 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Juntada - Guia Gerada - 12/06/2025 10:45:55) 
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                                            07/07/2025 14:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR QUISINSKI. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            07/07/2025 11:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            26/06/2025 04:11 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10627945, Subguia 5549157 
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                                            26/06/2025 04:11 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Link para pagamento - 12/06/2025 10:45:57) 
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                                            16/06/2025 02:37 Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 113 
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                                            13/06/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 113 
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                                            13/06/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0301191-36.2017.8.24.0141/SC EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária, nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC.
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                                            12/06/2025 10:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 111. Guia: 10627945 Situação: Em aberto. 
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                                            12/06/2025 10:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/06/2025 10:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2025 10:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 
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                                            26/05/2025 17:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            22/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
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                                            22/05/2025 14:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            12/05/2025 13:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2025 13:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2025 13:15 Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            29/04/2025 15:01 Conclusos para julgamento 
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                                            29/04/2025 15:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            23/04/2025 03:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            13/04/2025 12:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            13/04/2025 12:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/04/2025 12:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 
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                                            08/04/2025 16:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 
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                                            05/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            05/04/2025 03:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 
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                                            26/03/2025 18:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/03/2025 18:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/03/2025 18:54 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            26/03/2025 14:37 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            01/10/2024 18:42 Conclusos para decisão 
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                                            27/09/2024 15:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            24/09/2024 17:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            24/09/2024 01:18 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79 
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                                            06/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            06/09/2024 03:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            02/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
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                                            02/09/2024 03:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            27/08/2024 17:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2024 17:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2024 15:39 Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEUUN 
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                                            26/08/2024 18:11 Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - PEUUN -> DCJE 
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                                            23/08/2024 16:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/08/2024 16:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/08/2024 16:23 Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos 
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                                            17/06/2024 14:35 Conclusos para decisão 
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                                            10/06/2024 10:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            06/06/2024 15:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            05/06/2024 12:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            05/06/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60 
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                                            29/05/2024 03:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            20/05/2024 14:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            19/05/2024 15:04 Juntada de Petição 
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                                            17/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            17/05/2024 03:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            13/05/2024 10:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            13/05/2024 03:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            07/05/2024 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2024 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2024 15:16 Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PEUUN 
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                                            03/05/2024 18:14 Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - PEUUN -> DCJE 
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                                            03/05/2024 14:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/05/2024 14:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/05/2024 14:02 Decisão interlocutória 
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                                            18/09/2023 12:38 Conclusos para decisão 
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                                            15/08/2023 15:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            27/07/2023 10:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            17/07/2023 11:59 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            17/07/2023 11:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2023 11:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2023 23:37 Juntada de Petição 
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                                            17/12/2021 10:18 Juntada de Petição 
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                                            19/10/2021 02:12 Juntada de Petição 
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                                            27/09/2021 15:06 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            27/01/2021 01:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43 
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                                            17/12/2020 19:00 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/12/2020 até 19/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 41 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - Suspende o expediente forense e os prazos processuais na comarca de Presidente Getúlio. 
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                                            14/12/2020 16:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            14/12/2020 15:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            04/12/2020 19:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/12/2020 19:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/12/2020 19:29 Decisão interlocutória 
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                                            30/06/2020 13:40 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            16/06/2020 18:23 Juntada de Petição 
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                                            15/06/2020 18:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            26/05/2020 17:13 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2020 
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                                            24/05/2020 12:47 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35 
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                                            21/05/2020 15:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            21/05/2020 15:20 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            21/05/2020 11:55 Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Nº Protocolo: WPGT.20.10002610-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Data: 21/05/2020 11:48 
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                                            01/04/2020 09:41 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3273 
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                                            30/03/2020 21:46 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2020 Teor do ato: Diante da petição de pp. 212/213, fica intimada a executada para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar a inclusão do crédito na relação/quadro geral de credores ou apresentar, 
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                                            30/03/2020 15:02 Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da petição de pp. 212/213, fica intimada a executada para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar a inclusão do crédito na relação/quadro geral de credores ou apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que será 
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                                            24/03/2020 18:40 Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPGT.20.10001722-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/03/2020 18:30 
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                                            27/02/2020 15:47 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0070/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 3248 Página: 
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                                            20/02/2020 22:13 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2020 Teor do ato: Portanto, rejeito os presentes embargos de declaração. Cumpra-se a decisão vergastada. Intimem-se. Advogados(s): Nicácio Gonçalves Filho (OAB 11095/SC), Wilson Sales Belchior ( 
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                                            20/02/2020 18:25 Embargos de Declaração de Decisão Não-acolhidos - Portanto, rejeito os presentes embargos de declaração. Cumpra-se a decisão vergastada. Intimem-se. 
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                                            23/01/2020 17:43 Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que os embargos de declaração retro são tempestivos. O referido é verdade e dou fé. 
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                                            23/01/2020 17:39 Conclusos para despacho 
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                                            22/01/2020 14:55 Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WPGT.20.10000247-1 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 22/01/2020 14:42 
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                                            19/12/2019 11:27 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2229/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 3213 
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                                            17/12/2019 23:42 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2229/2019 Teor do ato: Portanto, tendo em vista que a radiografia do contrato já foi juntada aos autos (p. 131): a) Intime-se a exequente para que apresente o cálculo do débito exequendo, observando-s 
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                                            13/11/2019 11:02 Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, tendo em vista que a radiografia do contrato já foi juntada aos autos (p. 131): a) Intime-se a exequente para que apresente o cálculo do débito exequendo, observando-se as orientações lançadas no item "II" desta de 
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                                            04/07/2019 12:54 Conclusos para decisão Saneamento/Organização 
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                                            01/04/2019 12:08 Juntada de documento 
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                                            14/03/2019 15:25 Juntada de documento - Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2019 17:43 
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                                            08/11/2018 14:18 Juntada de documento - Tipo da Petição: Informações Data: 31/10/2018 16:27 
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                                            04/07/2018 17:32 Conclusos para despacho 
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                                            02/07/2018 16:55 Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WPGT.18.10004796-0 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 02/07/2018 16:41 
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                                            11/06/2018 12:53 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0385/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2835 Página: 
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                                            07/06/2018 17:40 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0385/2018 Teor do ato: - Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a executada ao pagamento de valores decorrentes da subscrição de ações em quantia menor do que a devida à época.Dita sentença, 
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                                            07/06/2018 15:38 Decisão interlocutória - SAJ - - Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a executada ao pagamento de valores decorrentes da subscrição de ações em quantia menor do que a devida à época.Dita sentença, à toda evidência, não depende de liquidação, p 
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                                            26/04/2018 14:44 Conclusos para despacho 
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                                            02/04/2018 10:10 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.18.10001868-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/04/2018 10:05 
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                                            14/03/2018 18:10 Juntada de documento - Nº Protocolo: WPGT.18.10001443-4 Tipo da Petição: Informações Data: 14/03/2018 18:05 
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                                            14/03/2018 12:47 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0158/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2777 Página: 
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                                            13/03/2018 15:28 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0155/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2776 Página: 
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                                            12/03/2018 17:39 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0158/2018 Teor do ato: O Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, em 19.01.2018, determinou a expedição de ofício a todas as Presidências e Corregedorias Gerais de Justiça do Bras 
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                                            09/03/2018 17:55 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0155/2018 Teor do ato: O Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, em 19.01.2018, determinou a expedição de ofício a todas as Presidências e Corregedorias Gerais de Justiça do Bras 
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                                            09/03/2018 14:23 Mero expediente - SAJ - O Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, em 19.01.2018, determinou a expedição de ofício a todas as Presidências e Corregedorias Gerais de Justiça do Brasil (Tribunais Superiores, Estaduais e Federais), e Cor 
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                                            24/01/2018 14:27 Conclusos para despacho 
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                                            04/12/2017 10:39 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/12/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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