24/06/2025 18:09

Baixa Definitiva
24/06/2025 18:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANER JOSE DAMIANI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
24/06/2025 18:02

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
23/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
16/06/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
10/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 271
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 271
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001046-53.2004.8.24.0159/SCRÉU: DANER JOSE DAMIANIADVOGADO(A): DOMINGOS SAVIO GIRARDI (OAB SC062566)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de , uma vez que está prescrita a pretensão punitiva estatal, o que faço com fulcro nos art. 107 e 109, ambos do Código Penal.

Sem despesas processuais.

Cancelo a audiência aprazada no ev. 241.

Fixo em R$ 500,00 a remuneração da defensora nomeada (ev. 191), Dr. DOMINGOS SAVIO GIRARDI, pela defesa em prol do acusado, de acordo com a atualização dos valores pela resolução CM n. 1 De 9 de março de 2020 ou CM n. 5, de 8 de abril de 2019.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
07/06/2025 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
07/06/2025 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
06/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:33

Extinta a punibilidade por prescrição
29/05/2025 15:58

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/06/2025 16:15. Refer. Evento 237
29/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254 Data do cumprimento: 20/05/2025
14/05/2025 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255 Data do cumprimento: 14/05/2025
07/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
07/05/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
30/04/2025 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261 Data do cumprimento: 30/04/2025
30/04/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261 Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
30/04/2025 12:27

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
30/04/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254 Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
29/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255 Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO
29/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:02

Expedição de ofício
29/04/2025 14:02

Expedição de Mandado - LGACEMAN
29/04/2025 14:02

Expedição de Mandado - YCACEMAN
10/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
21/03/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
21/03/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
17/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
17/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
17/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 14:53

Expedição de ofício
17/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
17/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
17/03/2025 14:42

Despacho
17/03/2025 13:30

Juntado(a)
17/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:42

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 18/03/2025 13:30. Refer. Evento 211
17/03/2025 12:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 11/06/2025 16:15
13/03/2025 17:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
10/03/2025 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223 Data do cumprimento: 10/03/2025
05/03/2025 18:34

Juntado(a)
28/02/2025 19:02

Juntado(a)
28/02/2025 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224 Data do cumprimento: 28/02/2025
27/02/2025 17:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
27/02/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
27/02/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223 Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO
26/02/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 Oficial: FERNANDO BORGO
26/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:21

Expedição de ofício
26/02/2025 15:21

Expedição de Mandado - LGACEMAN
26/02/2025 15:21

Expedição de Mandado - YCACEMAN
24/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:15

Juntada de Petição
30/05/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
30/05/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
28/05/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
28/05/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
28/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 12:30

Determinada a intimação
27/05/2024 18:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 18/03/2025 13:30
24/05/2024 13:07

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:07

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
01/04/2024 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/03/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
30/03/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
27/03/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
27/03/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
27/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:30

Despacho
23/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
22/12/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
14/12/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
04/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:31

Determinada a intimação
29/11/2023 15:58

Conclusos para despacho
16/11/2023 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
25/10/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:21

Nomeado defensor dativo
20/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
13/10/2023 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
21/09/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
21/09/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/09/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:25

Despacho
11/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
09/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
29/08/2023 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175 Data do cumprimento: 29/08/2023
17/08/2023 15:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANER JOSE DAMIANI - DENUNCIADO
17/08/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: DIANETE PELLIZZARO
16/08/2023 16:45

Expedição de Mandado - YCACEMAN
16/08/2023 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANER JOSÉ DAMIANI - EXCLUÍDA
16/08/2023 16:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANER JOSE DAMIANI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
16/08/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANER JOSE DAMIANI. Justiça gratuita: Não requerida.
28/07/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
28/07/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 17:49

Decisão interlocutória
24/07/2023 14:21

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/07/2023 14:37

Conclusos para julgamento
18/07/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/07/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANER JOSÉ DAMIANI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
03/07/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2021 14:12

Juntada de Certidão
05/10/2020 18:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
05/10/2020 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2020 18:12

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
05/10/2020 18:11

Processo suspenso art. 366 do CPP
05/10/2020 18:11

Processo físico convertido em processo eletrônico
05/10/2020 17:55

Juntada
28/05/2014 14:23

Processo suspenso art. 366 do CPP
25/04/2014 14:07

Recebidos os autos
16/04/2014 16:45

Mero expediente - SAJ - RETORNA-SE os autos ao arquivo, uma vez que o acusado não foi encontrado e não se manifestou acerca da citação por edital, sendo que o processo já esta suspenso conforme fl. 65.
17/02/2014 14:45

Conclusos para despacho
11/02/2014 15:42

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca da citação editalícia de fls. 134.
26/09/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo
19/06/2013 12:00

Juntada de outros - edital, DJE 1631, fl 653.
15/05/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo
14/05/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo
14/05/2013 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital
07/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
04/03/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
04/03/2013 12:00

Recebimento - SAJ
04/03/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
17/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
16/01/2013 12:00

Juntada de manifestação ministerial
15/01/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório
10/12/2012 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Armazém
10/12/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
10/12/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
03/12/2012 12:00

Ato ordinatório-crime - Fica intimado o Promotor de Justiça, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 126/129.
03/12/2012 12:00

Juntada de carta precatória - Devolvida da Comarca de Içara -SC --- Citação --- Não Cumprida.
11/10/2012 12:00

Aguardando devolução de carta precatória
21/09/2012 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
21/09/2012 12:00

Ato ordinatório-crime - Conforme portaria 85/2010, cumpra-se o parecer ministerial retro
21/09/2012 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura
21/09/2012 12:00

Reabertura de processo
14/09/2012 12:00

Juntada de manifestação ministerial - requerendo a expedição de carta precatória.
12/09/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
01/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Armazém
01/08/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
01/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
25/07/2012 12:00

Ato ordinatório-crime - Fica intimado o Promotor de Justiça para manifestação.
25/07/2012 12:00

Juntada de carta precatória - Devolvida pela Comarca de Sombrio, citação do acusado, devidamente não cumprido.
29/03/2012 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário
28/03/2012 12:00

Recebimento - SAJ
16/02/2012 12:00

Despacho para diligências - Cite-se no endereço indicado à fl. 111.
20/01/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
20/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
18/01/2012 12:00

Juntada de manifestação ministerial - Informando novo endereço
17/01/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
12/12/2011 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Armazém
12/12/2011 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
12/12/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
09/02/2009 12:00

Processo suspenso (art. 366 CPP)
29/01/2009 12:00

Recebimento - SAJ
29/01/2009 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação
26/01/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
16/01/2009 12:00

Recebimento - SAJ
13/01/2009 12:00

Decisão det. suspensão -conv. andamento processual - Defiro o requerimento Ministerial, na forma requerida, determinando o arquivamento administrativo do presente processo pelo prazo de 06 (seis) meses. Expirado o prazo, dê-se vista ao representante do Mi
12/01/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ
12/01/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz
16/12/2008 12:00

Recebimento - SAJ
01/12/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação
01/12/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
27/11/2008 12:00

Ato ordinatório-crime - Fica intimado o Promotor de Justiça para manifestação.
27/11/2008 12:00

Juntada de carta precatória - Devolvida pela Comarca de Urussanga (não cumprida)
26/08/2008 12:00

Aguardando devolução de carta precatória
26/08/2008 12:00

Juntada de Ofício - Ofício da CASAN
26/08/2008 12:00

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR020740315TJ Situação : Cumprido Destinatário : CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Diligência : 24/07/2008
23/07/2008 12:00

Aguardando audiência
18/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ
18/07/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação
17/07/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
14/07/2008 12:00

Juntada de outros - Edital de Citação publicado no DJESC nº 481 fls. 264
08/07/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
08/07/2008 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Interrogatório no Juízo Deprecado
08/07/2008 12:00

Certificado outros - Certifico que expedi o edital de citação do réu para citação e audiência em 11/09/2008 nesta Comarca. Certifico outrossim que, expedi ainda, nova Carta Precatória conforme requerido à fls. 83/84 e deferido à fls. 88 haja vista que o r
08/07/2008 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Interrogatório
08/07/2008 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital
27/06/2008 12:00

Recebimento - SAJ
17/06/2008 12:00

Despacho designando audiência - Vistos. Designo o dia 11/09/2008, às 16:30 horas. Cite-se por edital, com prazo de 30 dias.
13/05/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
13/05/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
08/05/2008 12:00

Recebimento - SAJ
06/05/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
06/05/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
30/04/2008 12:00

Ato ordinatório-crime - Fica intimado o promotor de justiça para manifestação.
30/04/2008 12:00

Juntada de carta precatória - Retornando da Comarca de Içara/SC - Não Cumprida
15/02/2008 12:00

Juntada de Ofício - nº 028070054506-000-001, oriundo da Comarca de Içara, informando data para a realização do ato deprecado.
06/12/2007 12:00

Juntada de e-mail - protocolo nº 12008, oriundo da Comarca de Içara, referente à distribuição da carta precatória expedida e distribuída sob o nº 028.07.005450-6.
26/11/2007 12:00

Aguardando devolução de carta precatória
23/11/2007 12:00

Recebimento - SAJ
22/11/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação
22/11/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
12/11/2007 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Interrogatório no Juízo Deprecado
11/10/2007 12:00

Recebimento - SAJ
04/10/2007 12:00

Decisão outras - Vistos para despacho... Defiro o requerimento ministerial de fl. 83/84. Expeça-se carta precatória com caracter itinerante, devendo ser observado os endereços de fl. 83, iniciando-se pelo primeiro. Ciência ao MP. Cumpra-se.
13/09/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ
13/09/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
05/09/2007 12:00

Recebimento - SAJ
22/08/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
20/08/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
20/08/2007 12:00

Ato ordinatório-crime - Fica intimado o Promotor de Justiça para manifestar-se das respostas retro apresentadas pelos órgãos oficiados.
17/08/2007 12:00

Juntada de Ofício - Recebido da CELESC, CASAN, BRASIL TELECOM e a 99ª ZONA ELEITORAL, prestando informações em relação ao endereço do réu.
04/06/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646360063TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : CELESC
04/06/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646360050TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Ilustríssimo Senhor Casan
04/06/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646360077TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Brasil Telecom S/A
19/04/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico
19/04/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico
19/04/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico
16/04/2007 12:00

Recebimento - SAJ
10/04/2007 12:00

Decisão outras - Vistos, etc. Defiro o requerimento do representante do Ministério Público, Promotor Dr. André Braga de Araújo. Expeçam-se os ofícios respectivos (Cartório Eleitoral, Casan, Celesc e Brasil Telecom), devendo constar que se trata de requisi
10/04/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ
10/04/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
03/04/2007 12:00

Recebimento - SAJ
03/04/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
30/03/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
29/03/2007 12:00

Ato ordinatório-crime - Tendo em vista o Ofício Circular nº 0020/2007/CGJ/TJ-SC, que deferiu o pedido formulado pelo Excelentíssimo Senhor José Eduardo Orofino da Luz Fontes, Corregedor Geral do Ministério Público de Santa Catarina, no sentido de remessa
22/11/2006 12:00

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Ausente o réu, que foi citado por edital. Assim, forte no art. 366, do CPP, suspendo o processo e o prazo prescricional.
16/10/2006 12:00

Aguardando audiência
13/10/2006 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Interrogatório
13/10/2006 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital
29/08/2006 12:00

Recebimento - SAJ
29/08/2006 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação
29/08/2006 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
28/08/2006 12:00

Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 22/11/2006 Hora 13:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
28/08/2006 12:00

Recebimento - SAJ
25/08/2006 12:00

Despacho designando audiência - Vistos, etc. Denúncia já recebida à fl. 51. Designo o dia 22/11/2006, às 13:15 horas, para o interrogatório do réu, Daner José Damiani. Cite-se o acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (CPP, art. 361). Ciência ao
23/08/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ
23/08/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz
21/08/2006 12:00

Recebimento - SAJ
18/08/2006 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
18/08/2006 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
17/08/2006 12:00

Ato ordinatório-crime - Abro vistas ao Representante do Ministério Público acerca da certidão de fl. 57vº
17/08/2006 12:00

Juntada de carta precatória - da comarca de Içara, não cumprida
28/07/2006 12:00

Juntada de outros - Comarca de Içara informando a data de designação da audiência.
06/07/2006 12:00

Aguardando outros - Cumprimento da Carta Precatória de Citação expedida à comarca de Içara.
06/07/2006 12:00

Recebimento - SAJ
06/07/2006 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação
06/07/2006 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
04/07/2006 12:00

Juntada de outros - Comarca de Içara informando a distribuição da carta precatória.
16/05/2006 12:00

Despacho recebendo a denúncia/queixa - Vistos, etc, Recebo a denúncia. Porque o denunciado encontra-se residindo em outra Comarca, possível a sua oitiva via carta precatória em audiência de interrogatório a ser designada pelo Juízo deprecado. Em assim sen
16/05/2006 12:00

Recebimento - SAJ
15/05/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ
15/05/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz
05/05/2006 12:00

Remessa à Distribuição
05/05/2006 12:00

Recebimento - SAJ
03/05/2006 12:00

Mudança de classe - entrada
03/05/2006 12:00

Mudança de classe - saída
10/08/2004 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
10/08/2004 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
10/08/2004 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
09/08/2004 12:00

Juntada de Ofício - N. 079/2004, da Delegacia de Polícia de Gravatal, datado de 2 de agosto de 2004, encaminhando a carta precatória de nº 023/04.
06/08/2004 12:00

Juntada de Ofício - N. 063/2004, da Delegacia de Polícia do Município de Gravatal, datado de 2 de julho de 2004, encaminhando os termos de declarações das testemunhas Marcelo Américo Rezende e Fabrício Silva Goulart.
04/08/2004 12:00

Recebimento - SAJ
01/07/2004 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
01/07/2004 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
01/07/2004 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
25/06/2004 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
24/06/2004 12:00

Recebimento - SAJ
23/06/2004 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2004

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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