22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 18:40

Remetido para Unidade de Apoio - (BQEFP01 para ESTCEJ01)
23/06/2025 18:15

Decisão interlocutória
23/06/2025 18:04

Conclusos para decisão
22/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5008235-86.2023.8.24.0011/SC RÉU: VERA LUCIA IMHOFADVOGADO(A): JULIANO SOUZA RAGNINI (OAB SC052929) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora manifestou interesse em formalizar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC acerca do objeto dos autos, tendo o Ministério Público sinalizado positivamente a essa possibilidade, defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias, nos termos do art. 313, II, do CPC, a fim de viabilizar a realização de reunião entre as partes, cujo resultado deverá ser comunicado posteriormente ao Juízo.

Defiro, ainda, a intimação do Município de Guabiruba para informar nos autos, no prazo de vinte dias, "[...] se a requerida apresentou os documentos solicitados no Parecer Técnico 01 (Evento 42 - Processo Administrativo 7) e, em caso positivo, informe em qual fase está o procedimento." Intimar.
12/06/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:35

Determinada a intimação
05/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
04/02/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/01/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/01/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/01/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:22

Determinada a intimação
23/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/09/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/09/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/09/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/09/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/07/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2024 14:48

Conclusos para julgamento
31/05/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/04/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:42

Determinada a intimação
09/01/2024 14:35

Conclusos para decisão
15/09/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/08/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/08/2023 16:52

Juntada de Petição
17/07/2023 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 17/07/2023
07/07/2023 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
07/07/2023 17:38

Expedição de Mandado - BQECEMAN
06/07/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/07/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/06/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2023 13:45

Juntada de Petição
28/06/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 13:38

Determinada a citação
28/06/2023 13:08

Conclusos para decisão
27/06/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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