TJSC - 5005452-25.2024.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 07:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 44567 - PROBST & PASQUALINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - R$ 621,55
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05/09/2025 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 07:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 44565 - FELIPE DA ROSA PINTO - R$ 6.215,49
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26/08/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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26/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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25/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005452-25.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: FELIPE DA ROSA PINTOADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
22/08/2025 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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30/07/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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29/07/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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29/07/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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28/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
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26/07/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2025 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2025 07:20
Decisão interlocutória
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18/07/2025 14:35
Conclusos para despacho
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30/06/2025 14:37
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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30/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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13/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005452-25.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: FELIPE DA ROSA PINTOADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 14/05/2025 - PETIÇÃO -
11/06/2025 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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11/06/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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09/05/2025 14:32
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP
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09/05/2025 14:32
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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09/05/2025 14:32
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FELIPE DA ROSA PINTO
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07/05/2025 14:39
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/04/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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03/04/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/04/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/01/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 18:57
Transitado em Julgado
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18/12/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/12/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/12/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/12/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/12/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/12/2024 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2024 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2024 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2024 06:41
Homologada a Transação
-
06/12/2024 17:12
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/12/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 484,93
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04/12/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/12/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 10:01
Despacho
-
03/12/2024 06:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 03/12/2024 06:37:46
-
03/12/2024 06:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
02/12/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
29/11/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/11/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/10/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
17/10/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/10/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
13/10/2024 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/09/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/08/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/08/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 11:59
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 09/08/2024 16:30. Refer. Evento 27
-
12/08/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37
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15/07/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/07/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/07/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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01/07/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
28/06/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/06/2024 16:15
Decisão interlocutória
-
28/06/2024 09:38
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 09/08/2024 16:30
-
27/06/2024 14:59
Conclusos para despacho
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25/06/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/06/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/06/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/06/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
03/06/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/05/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
22/04/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/04/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/04/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DA ROSA PINTO. Justiça gratuita: Deferida.
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19/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 10:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/04/2024 10:27
Determinada a citação
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11/04/2024 18:08
Conclusos para despacho
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12/03/2024 15:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/03/2024 15:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/03/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DA ROSA PINTO. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/03/2024 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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