12/09/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5006031-16.2024.8.24.0082/SC QUERELANTE: CID SILVA FILHOADVOGADO(A): ARNALDO CARNEIRO MARCON (OAB SC024905)QUERELADO: LUCIMARA MAZERAADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA SILVESTRE (OAB SC011216) DESPACHO/DECISÃO I - Ante a possibilidade da ocorrência de efeitos infringentes, INTIME-SE a QUERELADA e o Ministério Público para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre os embargos declaratórios opostos no evento 216.

II - Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para julgamento dos embargos declaratórios.
05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
05/09/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5006031-16.2024.8.24.0082/SCQUERELANTE: CID SILVA FILHOADVOGADO(A): ARNALDO CARNEIRO MARCON (OAB SC024905)QUERELADO: LUCIMARA MAZERAADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA SILVESTRE (OAB SC011216)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Queixa-Crime e, consequentemente, ABSOLVO a querelada LUCIMARA MAZERA, já qualificadas, da prática dos crimes previstos nos arts. 139 e 140, ambos do Código Penal, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Condeno o querelante ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), uma vez que foi assistido por defensor constituído e não foi requerida a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
04/09/2025 12:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIMARA MAZERA - ABSOLVIDO
02/09/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
02/09/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
02/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:08

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
31/07/2025 07:05

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
28/07/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
28/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
18/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
17/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
17/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
17/07/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5006031-16.2024.8.24.0082/SC QUERELADO: LUCIMARA MAZERAADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA SILVESTRE (OAB SC011216) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Querelada para suas alegaões finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
16/07/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
16/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
15/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
15/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:07

Decisão interlocutória
15/07/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 14/07/2025 15:30. Refer. Evento 129
14/07/2025 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
14/07/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
03/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
02/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
02/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
02/07/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
01/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:29

Despacho
30/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
28/06/2025 17:11

Juntada de Petição
25/06/2025 15:50

Juntada de Petição
25/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 160
18/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
18/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
17/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
17/06/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
17/06/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5006031-16.2024.8.24.0082/SC QUERELANTE: CID SILVA FILHOADVOGADO(A): ARNALDO CARNEIRO MARCON (OAB SC024905)QUERELADO: LUCIMARA MAZERAADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA SILVESTRE (OAB SC011216) ATO ORDINATÓRIO Ficam cientes as partes acerca da audiência designada: DATA E HORA: 14/07/2025 às 15:30 horas O ato será realizado na sala de audiências desta Vara Criminal do Continente.

Porém, nos termos da Portaria n. 01/2024 deste Juízo, as partes que tenham equipamentos adequados e acesso à internet, poderão participar por videoconferência, através do link ÚNICO abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTA4MWNlNWQtOWFmYy00YWM5LWEzOTEtODE0ZDY2MDgyOTg1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Orientações para audiência por videoconferência 1) Para participar da audiência por videoconferência, a parte interessada DEVERÁ ter aparelho adequado (computador, celular, tablet, etc) com BOA conexão à internet;2) A audiência será realizada pelo Microsoft TEAMS, através do seu dispositivo móvel ou computador.

O link deverá ser acessado na hora da audiência.3) Participação por dispositivo móvel (celular, smartphone):A melhor forma de participar de uma audiência é baixando o aplicativo Microsoft Teams para dispositivo móvel (celulares ou smartphones).1.

Com o aplicativo baixado, acesse o link da audiência pelo celular.

Ele vai abrir automaticamente o Teams.2.

Após abrir, insira seu nome e clique em ingressar na reunião.3.

Pronto! Você não precisa fazer mais nada.

Os organizadores da audiência serão avisados e logo autorizarão sua entrada.

Basta aguardar.4.

Quando entrar, é possível habilitar ou desabilitar sua câmera e microfones.Procure deixar o microfone desabilitado sempre que não for falar, principalmente se estiver em um ambiente com ruído. 4) Participação por computador1.

No computador/desktop, a melhor forma de participar de uma audiência é pelo Microsoft Edge.

Também é possível participar por meio de outros navegadores.

Para acessar a audiência: Acesse o link da audiência recebido ou coleo no navegador e pressione a tecla Enter.2.

Clique em “Continuar neste navegador”.3.

Digite seu nome, verifique as configurações de áudio e vídeo e clique em “Ingressar agora4.

Pronto! Você não precisa fazer mais nada.

Os organizadores da audiência serão avisados e logo autorizarão sua entrada.

Basta aguardar.

Se desejar, é possível silenciar o microfone ou desativar a imagem enquanto espera.5.

Após ingressar na reunião, você pode controlar sua câmera e vídeo a partir dos seguintes comandos: 5) Verificando qualquer problema de conexão, a parte deverá, IMEDIATAMENTE, entrar em contato com este juízo, através do whatsapp para o número (48) 9 8828-7681 ou ligar para (48) 3287-5130.
16/06/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO (por substituição em 07/07/2025 12:39:45)
16/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:37

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
16/06/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
16/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/06/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/06/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
05/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
05/06/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
05/06/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/06/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 00:13

Decisão interlocutória
02/06/2025 22:44

Juntada de Petição
20/05/2025 17:46

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
13/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
03/05/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
02/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
02/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 15:18

Decisão interlocutória
02/05/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 1 - 14/07/2025 15:30. Refer. Evento 118
29/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:30

Juntada de Petição
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
07/04/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
07/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:21

Recebida a queixa
04/04/2025 18:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 18/03/2026 17:00
31/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:01

Juntada de Petição
29/03/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
21/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:17

Despacho
19/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/03/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 12:54

Despacho
18/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/03/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/03/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:19

Despacho
19/02/2025 13:19

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala 2 - 13/02/2025 16:45. Refer. Evento 44
17/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/02/2025 06:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/02/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 18:45

Decisão interlocutória
12/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/02/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:58

Decisão interlocutória
10/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:02

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/01/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/01/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/01/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 64
23/01/2025 23:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 22/01/2025
22/01/2025 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
22/01/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/01/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/01/2025 14:18

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:20

Despacho
17/12/2024 12:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/12/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/12/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/12/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:17

Determinada a intimação
16/12/2024 13:48

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 13/02/2025 16:45
13/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/12/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:41

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 19:05

Juntada de Petição
11/12/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/12/2024 14:36

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 2 - 09/12/2024 14:00. Refer. Evento 6
09/12/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:13

Decisão interlocutória
06/12/2024 14:02

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/11/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:26

Juntada de Petição
31/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/10/2024 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 18/10/2024
16/10/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
16/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/10/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
16/10/2024 13:05

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:29

Alterado o assunto processual
07/10/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:09

Decisão interlocutória
07/10/2024 12:24

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala 2 - 09/12/2024 14:00. Refer. Evento 4
04/10/2024 14:33

Juntada de Petição
04/10/2024 13:47

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 2 - 25/11/2024 15:00
04/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:01

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes