26/07/2025 02:39

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5090076-28.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: COMERCIO DE SOM AUTOMOTIVO PANCADAO LTDAADVOGADO(A): VITÓRIA GARCIA CAVALCANTE LEITE (OAB GO055441) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
02/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 22:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5090076-28.2024.8.24.0930/SC EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois, embora intimada, a parte embargante não apresentou documentos que demonstrem a sua hipossuficiência financeira.

Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
06/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIO DE SOM AUTOMOTIVO PANCADAO LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
06/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 19:15

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 9
05/06/2025 19:15

Decisão interlocutória
04/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:28

Decisão interlocutória
29/08/2024 13:22

Conclusos para decisão
28/08/2024 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIO DE SOM AUTOMOTIVO PANCADAO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2024 23:34

Distribuído por dependência - Número: 50290364520248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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