05/09/2025 12:24

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/09/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016468-73.2024.8.24.0064/SC AUTOR: SERGIO MURILO DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado a parte para dar andamento ao processo, promovendo o devido impulso no prazo de 30 dias, ciente de que a inércia poderá acarretar o arquivamento do processo.
01/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:45

Transitado em Julgado
05/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/06/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016468-73.2024.8.24.0064/SCAUTOR: SERGIO MURILO DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Sérgio Murilo dos Santos e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de agosto /2019 até dezembro/2023 condeno o Município de São José/SC ao pagamento de R$ 3.973,25 (três mil e novecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela que está no Memorando 1587/2024/ADM anexo 2 do evento 18.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 11:06

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 15:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2024 21:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 08:58

Determinada a citação
08/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO MURILO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
04/07/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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