25/06/2025 12:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
24/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/06/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:43

Recebido o recurso de Apelação
16/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004023-97.2024.8.24.0007/SCRÉU: MARCELO KFOURI ALGARVESADVOGADO(A): ALECSANDRO LUIZ BREIER (OAB SC029773)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido inserido na denúncia para CONDENAR o acusado MARCELO KFOURI ALGARVES, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 273, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos por infração ao art. 273 doCP, e nas sanções do artigo 12, caput, da Lei n° 10.826/03 à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, substituída a pena corporal deste último por prestação de serviços à comunidade, na forma da fundamentação.
09/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:48

Julgado procedente o pedido - Condenatória
28/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento
28/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/04/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/04/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/04/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/04/2025 12:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:46

Decisão interlocutória
01/04/2025 17:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/04/2025 15:45. Refer. Evento 23
01/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 22:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 25/03/2025
21/03/2025 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 19/03/2025
18/03/2025 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 18/03/2025
17/03/2025 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 17/03/2025
17/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
14/03/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
14/03/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
14/03/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: LIA FERNANDA ROANI
14/03/2025 14:08

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
14/03/2025 14:08

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
14/03/2025 14:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/03/2025 14:08

Expedição de Mandado - IAICEMAN
13/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:31

Expedição de ofício
12/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/10/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:07

Despacho
11/10/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/04/2025 15:45
13/08/2024 14:59

Juntada de Petição
06/08/2024 13:17

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:15

Juntada de Petição
25/07/2024 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 24/07/2024
23/07/2024 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA
23/07/2024 18:03

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
26/06/2024 10:27

Juntada de Petição
20/06/2024 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
03/06/2024 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA
03/06/2024 17:06

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
03/06/2024 15:38

Juntada de Petição
31/05/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
31/05/2024 13:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006526-17.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
30/05/2024 14:33

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 17:41

Recebida a denúncia
16/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:07

Distribuído por dependência - Número: 50065261720248240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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