05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
04/09/2025 18:50

Juntado(a)
04/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
04/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
28/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
27/08/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5000418-92.2023.8.24.0003/SC EXEQUENTE: JOSLAINE DAS GRACAS SILVA RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) DESPACHO/DECISÃO A parte requerente comunicou que o ente público não forneceu, no mês de agosto/2025 (187.1), a medicação deferida em sentença.

Assim, a parte adquiriu os medicamentos Lumigan RC 0,1ml/ml, no valor de R$ 153,00, e pleiteia o ressarcimento, mediante sequestro de verbas públicas. Considerando a inadimplência da parte requerida, AUTORIZO, como medida substitutiva e coercitiva (CPC/2015, arts. 139, IV, e 536, § 1º), o sequestro dos valores necessários ao ressarcimento da quantia despendida pela parte interessada para aquisição dos medicamentos. Pelo exposto, DETERMINO: 1.

PROCEDA-SE o sequestro de R$ 153,00 da conta bancária do requerido. O cumprimento da ordem dar-se-á por meio do sistema Sisbajud. 2. Efetivado o bloqueio, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte interessada.

Cumpra-se.
26/08/2025 19:04

Juntado(a)
26/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:54

Decisão interlocutória
22/08/2025 17:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:20

Juntada de Petição
22/07/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 164,71
18/07/2025 09:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliana Goncalves em 18/07/2025 09:11:20
17/07/2025 15:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072414655. Valor transferido: R$ 82,17
17/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072414647. Valor transferido: R$ 82,17
15/07/2025 18:48

Juntado(a)
11/07/2025 14:02

Juntado(a)
10/07/2025 18:18

Decisão interlocutória
10/07/2025 17:32

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
18/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5000418-92.2023.8.24.0003/SC EXEQUENTE: JOSLAINE DAS GRACAS SILVA RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIONOR DE MACEDO (OAB SC052241) ATO ORDINATÓRIO Intimar o exequente para requerer o que entender de direito, noprazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.
16/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 153,53
26/03/2025 09:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliana Goncalves em 26/03/2025 09:06:27
25/03/2025 16:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054712453. Valor transferido: R$ 66,47
25/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054712445. Valor transferido: R$ 66,47
21/03/2025 12:04

Juntado(a)
17/03/2025 13:10

Juntado(a)
14/03/2025 11:13

Decisão interlocutória
13/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:45

Juntada de Petição
24/02/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 158,28
20/02/2025 13:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lucas Antônio Mafra Fornerolli em 20/02/2025 13:15:03
18/02/2025 17:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/02/2025 17:17

Juntada de Petição
07/02/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 155,00
05/02/2025 17:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lucas Antônio Mafra Fornerolli em 05/02/2025 17:01:56
05/02/2025 13:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/01/2025 16:28

Decisão interlocutória
22/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 158,28
12/09/2024 13:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Romanelli Tiburcio Alves em 12/09/2024 13:45:32
11/09/2024 17:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/09/2024 17:08

Juntada de Petição
11/07/2024 14:29

Juntada de Petição
05/06/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 149,00
03/06/2024 16:38

Expedição de Alvará
31/05/2024 16:39

Juntada de Petição
06/05/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
30/04/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
24/04/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 276,87
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/04/2024 14:46

Expedição de Alvará
22/04/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011482530. Valor transferido: R$ 415,30
22/04/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000011482523. Valor transferido: R$ 415,30
18/04/2024 14:08

Juntado(a)
15/04/2024 18:34

Juntado(a)
15/04/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
15/04/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/04/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/04/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 22:10

Despacho
12/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:14

Juntada de Petição
20/03/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 125,40
18/03/2024 15:15

Expedição de Alvará
18/03/2024 14:48

Juntada de Petição
29/02/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 125,40
27/02/2024 18:51

Expedição de Alvará
27/02/2024 16:56

Juntada de Petição
01/02/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 120,00
30/01/2024 14:24

Expedição de Alvará
29/01/2024 16:15

Juntada de Petição
19/12/2023 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 125,40
15/12/2023 16:41

Expedição de Alvará
15/12/2023 16:27

Juntada de Petição
07/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 95
06/12/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 96
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 96
30/11/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 275,00
29/11/2023 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/12/2023
28/11/2023 14:53

Expedição de Alvará
28/11/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033427759. Valor transferido: R$ 344,80
28/11/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033427740. Valor transferido: R$ 344,80
24/11/2023 19:05

Juntado(a)
23/11/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 94
23/11/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/11/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/11/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 125,40
21/11/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/11/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 18:37

Despacho
21/11/2023 18:12

Juntado(a)
21/11/2023 17:55

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:57

Expedição de Alvará
21/11/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 12:37

Despacho
21/11/2023 10:50

Juntado(a)
20/11/2023 19:09

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:58

Juntada de Petição
19/10/2023 14:52

Juntada de Petição
29/09/2023 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 150,00
27/09/2023 15:54

Expedição de Alvará
26/09/2023 16:57

Juntada de Petição
15/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/09/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/08/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 150,00
23/08/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/08/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/08/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/08/2023 16:17

Expedição de Alvará
23/08/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 13:54

Despacho
23/08/2023 12:42

Juntado(a)
23/08/2023 12:13

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:45

Juntada de Petição
09/08/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 275,00
07/08/2023 14:43

Expedição de Alvará
07/08/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/07/2023 15:12

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2023 15:11

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000019690782. Valor transferido: R$ 278,44
26/07/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000019690774. Valor transferido: R$ 278,44
25/07/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/07/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/07/2023 16:25

Juntado(a)
19/07/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/07/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 19:20

Despacho
18/07/2023 18:43

Juntado(a)
18/07/2023 16:13

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:41

Juntada de Petição
28/06/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 275,00
26/06/2023 15:52

Expedição de Alvará
22/06/2023 16:37

Juntada de Petição
15/06/2023 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 270,22
13/06/2023 15:07

Expedição de Alvará
13/06/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000014700607. Valor transferido: R$ 272,12
13/06/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000014700593. Valor transferido: R$ 272,11
09/06/2023 12:54

Juntado(a)
06/06/2023 17:31

Despacho
06/06/2023 12:34

Juntado(a)
05/06/2023 17:24

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:23

Juntada de Petição
01/06/2023 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 263,00
30/05/2023 18:09

Expedição de Alvará
25/05/2023 17:09

Juntada de Petição
27/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/04/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/04/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 499,66
19/04/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000008901396. Valor transferido: R$ 511,99
18/04/2023 13:43

Expedição de Alvará
18/04/2023 12:32

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000008901388. Valor transferido: R$ 511,99
14/04/2023 13:14

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/04/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/04/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 14:21

Despacho
11/04/2023 13:18

Juntada de peças digitalizadas
06/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
21/03/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/03/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/03/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 18:10

Despacho
03/03/2023 18:34

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSLAINE DAS GRACAS SILVA RIBEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
03/03/2023 16:05

Distribuído por dependência - Número: 50006819520218240003/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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