12/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5134205-21.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: ILDEFONSO ROIEK (Espólio)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BELLAVER (OAB SC029567)ADVOGADO(A): ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162)ADVOGADO(A): CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753)ADVOGADO(A): MARIA LUYHZA BECKER LINS (OAB SC043175)ADVOGADO(A): RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO (OAB SC059649)REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: MATHEUS ZANOL ROIEK (Inventariante)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BELLAVER (OAB SC029567)EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, acolho os embargos para extinguir a execução.
23/08/2025 02:40

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
06/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
05/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
04/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:08

Despacho
01/08/2025 14:34

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
09/07/2025 15:13

Juntada de Petição
08/07/2025 02:38

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
12/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/06/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS ZANOL ROIEK. Justiça gratuita: Deferida.
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILDEFONSO ROIEK. Justiça gratuita: Deferida.
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
12/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5134205-21.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ILDEFONSO ROIEK (Espólio)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BELLAVER (OAB SC029567)ADVOGADO(A): ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162)ADVOGADO(A): CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753)ADVOGADO(A): MARIA LUYHZA BECKER LINS (OAB SC043175)ADVOGADO(A): RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO (OAB SC059649)REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: MATHEUS ZANOL ROIEK (Inventariante)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BELLAVER (OAB SC029567)EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
11/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:25

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
25/02/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS ZANOL ROIEK. Justiça gratuita: Requerida.
25/02/2025 14:55

Alterado o assunto processual
25/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS ZANOL ROIEK. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 19:07

Despacho
16/01/2025 02:19

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 16:37

Decisão interlocutória
28/11/2024 18:40

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILDEFONSO ROIEK. Justiça gratuita: Requerida.
28/11/2024 18:36

Distribuído por dependência - Número: 50663791220238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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