TJSC - 5002414-57.2022.8.24.0037

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DE SOUZA

CPF *76.***.*65-02

Advogados

ALEXANDRA AUBIN BRIZOLA

CPF *28.***.*10-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 14:36

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 14:36

    Juntada - Extrato Subconta - 2302218025<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 14/05/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 461,99

  • 08/05/2024 18:28

    Expedição de Alvará

  • 15/04/2024 19:31

    Juntada - Extrato Subconta - 2302218025<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 15/04/2024 19:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003162-60.2020.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 77, 78

  • 15/04/2024 19:29

    Expedição de ofício

  • 15/04/2024 19:29

    Transitado em Julgado

  • 09/04/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 09/04/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/04/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/04/2024 17:12

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 09/04/2024 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 05/03/2024 16:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003162-60.2020.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 140

  • 10/02/2024 22:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 31/01/2024 22:18

    Despacho

  • 31/01/2024 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/01/2024 17:59

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/11/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:33

    Despacho

  • 27/11/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5002414-57.2022.8.24.0037/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO DE SOUZA EDITAL Nº 310047138711 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): RODRIGO DE SOUZA, CPF: *76.***.*65-02, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 10/08/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023

  • 10/08/2023 11:17

    Expedição de Edital - intimação

  • 10/08/2023 11:16

    Expedição de Edital - intimação

  • 04/08/2023 14:08

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 03/08/2023 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020159890. Valor transferido: R$ 437,29

  • 02/08/2023 14:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 01/08/2023 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JOAO PAULO CORTINA

  • 01/08/2023 10:56

    Expedição de Mandado - CNZCEMAN

  • 01/08/2023 07:41

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 31/07/2023 18:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 31/07/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARIA CLARA MERIZIO MACHADO

  • 30/07/2023 17:04

    Expedição de Mandado - JCACEMAN

  • 27/07/2023 21:32

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 27/07/2023 21:31

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO DE SOUZA)

  • 27/07/2023 19:33

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 25/07/2023 13:51

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 12/07/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/07/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/07/2023 18:43

    Despacho

  • 11/07/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/05/2023 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/04/2023 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/04/2023 21:11

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 18:27

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:34

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JCACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 08/02/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/02/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/02/2023 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBSEP01 para JCACR01)

  • 08/02/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 14:43

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2023 23:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 17:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBSCR01 para CBSEP01)

  • 05/07/2022 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/07/2022 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/07/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 18:41

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 05/07/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JCACR01 para CBSCR01)

  • 04/07/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 17:57

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 01/07/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 24/06/2022 19:01

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 14:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 20/06/2022

  • 14/06/2022 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SANY HERMAN

  • 13/06/2022 16:48

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 13/06/2022 13:56

    Juntado(a)

  • 13/06/2022 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/06/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2022 18:22

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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