TJSC - 5000613-17.2022.8.24.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 18:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0
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03/07/2025 18:09
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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03/07/2025 13:31
Recebidos os autos do STJ
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14/05/2025 16:58
Juntada de Petição
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13/05/2024 05:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000613172022824000220240513050750
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13/05/2024 05:05
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/04/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/04/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/04/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/04/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/04/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 17:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/04/2024 17:16
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/04/2024 17:10
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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17/04/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/04/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2024 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/04/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/03/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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11/03/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/03/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/03/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 19:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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08/03/2024 19:53
Recurso Especial não admitido
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06/03/2024 15:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/03/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/12/2023 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/12/2023 17:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/12/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/12/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/12/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/12/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 477414, Subguia 92931 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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01/12/2023 11:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 477414, Subguia 92931
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01/12/2023 11:16
Juntada - Guia Gerada - LOMBO DO CAVALO S/A GERACAO ELETRICA - Guia 477414 - R$ 224,84
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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03/11/2023 01:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 01:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 01:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 11:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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01/11/2023 11:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>
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13/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000613-17.2022.8.24.0002/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: LOMBO DO CAVALO S/A GERACAO ELETRICA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO DE MARCO (OAB SC023418) APELADO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CARLA ROBERTA CARNETTE INTERESSADO: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CLEDER ANTONIO SCHWERTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
11/10/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
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11/10/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/10/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13
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02/10/2023 12:35
Retirado de pauta
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
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15/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000613-17.2022.8.24.0002/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: LOMBO DO CAVALO S/A GERACAO ELETRICA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO DE MARCO (OAB SC023418) APELADO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CARLA ROBERTA CARNETTE INTERESSADO: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CLEDER ANTONIO SCHWERTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
14/09/2023 16:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
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14/09/2023 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/09/2023 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38
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18/08/2023 18:38
Retirado de pauta
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11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
-
11/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000613-17.2022.8.24.0002/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: LOMBO DO CAVALO S/A GERACAO ELETRICA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO DE MARCO (OAB SC023418) APELADO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CARLA ROBERTA CARNETTE INTERESSADO: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CLEDER ANTONIO SCHWERTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
10/08/2023 12:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
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10/08/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/08/2023 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10
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08/08/2023 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 34 do processo originário (03/07/2023). Guia: 5926916 Situação: Baixado.
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08/08/2023 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (03/07/2023). Guia: 5926916 Situação: Baixado.
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08/08/2023 11:15
Distribuído por prevenção - Número: 50005959320228240002/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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