TJSC - 5021220-94.2022.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/05/2024 13:07 Baixa Definitiva 
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                                            09/05/2024 12:44 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP 
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                                            09/05/2024 12:44 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 
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                                            09/05/2024 12:44 Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOHN LENNON DE ANDRADE LIMA 
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                                            03/05/2024 17:01 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE 
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                                            03/05/2024 17:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2024 16:54 Remetidos os Autos - CUADIST -> CUA01FP 
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                                            03/05/2024 16:54 Juntado(a) 
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                                            25/04/2024 14:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 
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                                            25/04/2024 14:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 
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                                            25/04/2024 14:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 
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                                            25/04/2024 14:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            22/04/2024 18:12 Remetidos os Autos - CUA01FP -> CUADIST 
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                                            22/04/2024 17:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/04/2024 17:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/04/2024 17:51 Despacho 
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                                            22/04/2024 12:49 Conclusos para despacho 
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                                            22/04/2024 09:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            13/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 
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                                            03/04/2024 16:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/04/2024 15:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 
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                                            12/03/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 
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                                            18/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100 
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                                            08/02/2024 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/02/2024 17:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/02/2024 17:58 Despacho 
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                                            08/02/2024 13:00 Conclusos para despacho 
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                                            08/02/2024 12:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 
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                                            30/01/2024 13:11 Juntada de Certidão 
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                                            30/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            23/11/2023 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 
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                                            20/11/2023 13:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/11/2023 13:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            30/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89 
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                                            20/10/2023 14:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/10/2023 14:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/10/2023 14:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/10/2023 14:28 Transitado em Julgado 
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                                            20/10/2023 10:14 Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 50212209420228240020 
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                                            20/07/2023 16:39 Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01FP -> TJSC 
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                                            20/07/2023 16:39 Alterado o assunto processual 
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                                            20/07/2023 16:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            20/07/2023 16:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            20/07/2023 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            20/07/2023 15:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 78 
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                                            20/07/2023 15:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            25/06/2023 20:41 Juntada de Petição 
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                                            25/06/2023 10:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            09/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74 
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                                            30/05/2023 22:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/05/2023 22:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/05/2023 22:26 Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            30/05/2023 18:31 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            30/05/2023 16:06 Conclusos para despacho 
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                                            30/05/2023 14:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            30/05/2023 14:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            29/05/2023 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            29/05/2023 11:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            22/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            16/05/2023 10:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 63 
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                                            16/05/2023 10:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 
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                                            16/05/2023 10:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            12/05/2023 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/05/2023 18:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/05/2023 18:34 Julgado procedente o pedido 
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                                            12/05/2023 16:26 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            14/04/2023 10:50 Conclusos para despacho 
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                                            13/04/2023 19:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            23/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            13/03/2023 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2023 14:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            13/03/2023 14:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            10/03/2023 14:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/03/2023 14:02 Determinada a intimação 
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                                            08/03/2023 17:09 Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão 
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                                            03/03/2023 18:22 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            22/02/2023 09:11 Conclusos para despacho 
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                                            17/02/2023 16:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            17/02/2023 16:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            15/02/2023 19:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            15/02/2023 19:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            14/02/2023 12:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/02/2023 12:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/02/2023 12:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2023 06:44 Juntada de Petição 
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                                            13/02/2023 10:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            11/02/2023 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 
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                                            16/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            06/12/2022 16:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/12/2022 16:30 Determinada a intimação 
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                                            06/12/2022 13:06 Conclusos para despacho 
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                                            05/12/2022 14:24 Juntada de Petição 
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                                            05/12/2022 08:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 606,97 
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                                            30/11/2022 17:54 Expedição de Alvará 
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                                            29/11/2022 17:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            29/11/2022 17:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            28/11/2022 14:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            28/11/2022 14:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            28/11/2022 09:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 606,00 
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                                            21/11/2022 11:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2022 11:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2022 11:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/11/2022 19:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            31/10/2022 16:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            29/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
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                                            25/10/2022 14:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            25/10/2022 14:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            19/10/2022 19:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/10/2022 19:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/10/2022 19:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/10/2022 19:33 Despacho 
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                                            19/10/2022 12:26 Conclusos para despacho 
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                                            19/10/2022 10:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            29/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            19/09/2022 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/09/2022 13:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            19/09/2022 13:40 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            09/09/2022 22:42 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            09/09/2022 22:42 Determinada a citação 
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                                            09/09/2022 18:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOHN LENNON DE ANDRADE LIMA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            09/09/2022 15:31 Conclusos para despacho 
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                                            09/09/2022 15:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOHN LENNON DE ANDRADE LIMA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            09/09/2022 15:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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