04/09/2025 13:57

Intimado em audiência
04/09/2025 13:57

Intimado em audiência
04/09/2025 13:57

Decisão interlocutória
04/09/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 04/09/2025 13:30. Refer. Evento 125
04/09/2025 13:02

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/09/2025 15:09

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 04/09/2025 13:30. Refer. Evento 118
25/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
22/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
21/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/08/2025 17:18

Despacho
21/08/2025 17:09

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 04/09/2025 13:30. Refer. Evento 100
21/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0500363-26.2011.8.24.0025/SC AUTOR: PAULO RENATO LAMINADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666)RÉU: TUTTIAGRO COMERCIO AGROPECUARIO LTDAADVOGADO(A): Patrick Scalvim (OAB SC019370)ADVOGADO(A): RICARDO RODA (OAB SC015690)ADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de utilização de prova emprestada, formulado pela parte passiva no ev. 103.

No ev. 108 a parte ativa veio aos autos e manifestou discordância com a utilização de tal prova.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Quanto ao pedido de prova emprestada, prevê o art. 372 do CPC: "Art. 372.

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.".

A despeito da impugnação da parte ativa quanto à prova emprestada juntada no ev. 103, entendo que a sua utilização não trará prejuízo algum à parte ativa, vez que a produção da prova oral por ela requerida não será obstada, já que mantida a audiência designada na decisão de ev. 97 .

Outrossim, pelo princípio do livre convencimento motivado, o valor probatório da prova emprestada será atribuído, ao tempo da sentença, pelo magistrado que a proferir.

Colhe-se da nossa jurisprudência, mutatis mutandis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

DECISÃO QUE ADMITIU LAUDO PERICIAL E SEUS ESCLARECIMENTOS COMO PROVA EMPRESTADA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA. PLEITO DE INADMISSIBILIDADE DA PROVA EMPRESTADA.

ALEGAÇÃO DE QUE A PROVA MACULA OS VÍCIOS APONTADOS PELA AUTORA.

INSUBSISTÊNCIA.

MAGISTRADO QUE DEVE VERIFICAR A CONVENIÊNCIA E PERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE DETERMINADA PROVA.

LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 371 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. "Os princípios da livre admissibilidade da prova e da persuasão racional autorizam o julgador a determinar as provas que repute necessárias ao deslinde da controvérsia, e a indeferir aquelas consideradas prescindíveis ou meramente protelatórias.

Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova solicitada pela parte, quando devidamente demonstrada a instrução do feito e a presença de dados suficientes à formação do convencimento" [...] (AgInt no AREsp n. 1.457.765/SP, Relator Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. em 19/8/2019, DJe 22/8/2019). [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5055773-62.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2025).

De mais a mais, é de se destacar que o indeferimento da prova emprestada poderá implicar prejuízo à parte passiva, dada a alegada dificuldade das testemunhas arroladas para prestarem depoimento lembrarem dos fatos, após o tempo transcorrido (aproximadamente 15 anos).

Deste modo, defiro a utilização da prova emprestada, na forma requerida no ev. 103.

Aguardem os autos em cartório até a realização da audiência designada no ev. 97.

Intimem-se.
09/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:00

Decisão interlocutória
06/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
19/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
16/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
16/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
08/04/2025 19:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 26/08/2025 13:00
08/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:26

Despacho
29/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/07/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/07/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/07/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2024 19:26

Decisão interlocutória
08/04/2024 16:22

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/04/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/03/2024 11:30

Juntada de Petição - TUTTIAGRO COMERCIO AGROPECUARIO LTDA (SC015690 - RICARDO RODA / SC012259 - PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ / SC019370 - Patrick Scalvim)
05/03/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
29/01/2024 13:54

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2024 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA - EXCLUÍDA
29/01/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TUTTIAGRO COMERCIO AGROPECUARIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2023 11:32

Juntada de Petição
09/05/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/04/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 17:57

Despacho
21/10/2021 14:08

Conclusos para despacho
21/10/2021 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RENATO LAMIN. Justiça gratuita: Deferida.
19/10/2021 14:10

Juntada de íntegra do processo
06/09/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/08/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2021 05:33

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/11/2020 14:29

Recebidos os autos
11/11/2020 16:05

Autos entregues em carga ao Advogado
11/11/2020 14:25

Recebidos os autos
07/05/2018 16:35

Conclusos para despacho
04/05/2018 14:13

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: DGPR18000008327
02/05/2018 14:15

Recebidos os autos
13/04/2018 17:19

Autos entregues em carga ao Advogado
10/04/2018 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página:
06/04/2018 19:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 54, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC)
02/04/2018 16:52

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 54, no prazo de 5 (cinco) dias.
02/04/2018 16:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR410306431TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Cooplantio - Cooperativa dos Agricultores de Plantio Direto Ltda.
30/06/2017 14:19

Recebidos os autos
08/06/2017 14:47

Autos entregues em carga ao Advogado
12/05/2017 17:13

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
11/05/2017 16:44

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0003813-34.2011.8.24.0025 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Duplicata
02/02/2017 14:56

Recebidos os autos
26/01/2017 15:53

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a apresentação de novo endereço para a citação da parte demandada, renove-se o ato citatório, nos moldes requeridos às fls. 47-48.
26/09/2016 13:58

Conclusos para despacho
14/09/2016 09:58

Certificado a tempestividade - Tempestividade
13/09/2016 19:17

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002981-98.2011.8.24.0025 - Classe: Outras medidas provisionais - Assunto principal: Sustação de Protesto
13/09/2016 19:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.16.10001268-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 05/02/2016 14:14
01/02/2016 12:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0733/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: 2280 Página:
28/01/2016 15:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0733/2016 Teor do ato: Indefiro o pedido de intimação do advogado do requerido para informar o atual endereço da empresa, posto que é incumbência que cabe ao requerente. Intime-se o requerente para que
03/06/2014 15:21

Aguardando cumprir despacho
26/05/2014 17:00

Recebimento - SAJ
21/05/2014 13:39

Despacho outros - Indefiro o pedido de intimação do advogado do requerido para informar o atual endereço da empresa, posto que é incumbência que cabe ao requerente. Intime-se o requerente para que comprove a mudança de nome do requerido alegada à fl. 42,
24/04/2013 18:26

Concluso para despacho - SAJ
24/04/2013 16:58

Aguardando envio para o Juiz
15/01/2013 13:21

Aguardando envio para o Juiz
15/01/2013 13:21

Juntada de petição - PE data de 17/10/2012
15/10/2012 11:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0459/2012 Data da Publicação: 15/10/2012 Número do Diário: 1496 Página:
10/10/2012 12:35

Aguardando publicação - Relação: 0459/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 38 (Mudou-se), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 011.666/SC)
21/09/2012 08:32

Aguardando publicação
21/09/2012 08:31

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 38 (Mudou-se), no prazo de 5 (cinco) dias.
21/09/2012 08:25

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR038411592TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Cooplantio - Cooperativa dos Agricultores de Plantio Direto Ltda.
29/08/2012 14:13

Aguardando cumprir despacho
25/05/2012 10:20

Juntada de petição - 3709
25/05/2012 07:26

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
09/04/2012 18:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0158/2012 Data da Publicação: 09/04/2012 Número do Diário: 1365 Página:
04/04/2012 15:45

Aguardando publicação
03/04/2012 18:57

Aguardando publicação - Relação: 0158/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 33, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 011.666/SC)
03/04/2012 11:08

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 33, no prazo de 5 (cinco) dias.
03/04/2012 11:05

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR038385107TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Cooplantio - Cooperativa dos Agricultores de Plantio Direto Ltda.
17/02/2012 14:03

Aguardando juntada de AR
26/01/2012 12:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0028/2012 Data da Publicação: 26/01/2012 Número do Diário: 1317 Página:
24/01/2012 19:01

Aguardando publicação - Relação: 0028/2012 Teor do ato: I. Considerando que as instituições rés sequer restaram citadas, HOMOLOGO o pedido de desistência do feito com relação ao Banco do Brasil S/A e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo no que ta
24/01/2012 17:16

Aguardando cumprir despacho
24/01/2012 17:09

Publicação e registro da sentença
19/01/2012 13:57

Aguardando cumprir despacho
19/12/2011 08:24

Recebimento - SAJ
06/12/2011 14:31

Sentença - desistência (art. 267,VIII, CPC) - I. Considerando que as instituições rés sequer restaram citadas, HOMOLOGO o pedido de desistência do feito com relação ao Banco do Brasil S/A e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo no que tange ao ref
06/12/2011 13:49

Concluso para despacho - SAJ
05/12/2011 13:56

Aguardando envio para o Juiz
29/11/2011 13:56

Aguardando envio para o Juiz
29/11/2011 13:53

Juntada de petição - PE 109EG
24/10/2011 12:13

Aguardando cumprir despacho
21/10/2011 16:22

Despacho outros - I. Defiro em favor da parte autora o benefício da justiça gratuita, que compreende tão somente a isenção de custas e demais encargos sucumbenciais (Lei n.º 1.060/50). II. Citem-se os réus, pelo correio, para responderem o pedido no prazo
21/10/2011 11:26

Aguardando cumprir despacho
11/10/2011 13:53

Recebimento - SAJ
22/08/2011 16:53

Concluso para despacho - SAJ
22/08/2011 08:45

Aguardando envio para o Juiz
19/08/2011 18:53

Aguardando envio para o Juiz
18/08/2011 13:07

Recebimento - SAJ
16/08/2011 12:28

Processo distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2011

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008554-47.2025.8.24.0023

Evaristo da Cunha

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/02/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5065151-70.2024.8.24.0023

Maria Terezinha Zimmermann

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/08/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5001881-55.2025.8.24.0082

Banco do Empreendedor

Jean Pierre Prigol

Advogado: Giovanna Bargellini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/03/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 5075950-36.2025.8.24.0930

Santinvest S/A Credito Financiamento e I...

Marisete Rosa Junkes

Advogado: Jessica Ilha da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/05/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 5005663-53.2022.8.24.0930

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Custodio Paiva

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/02/2022 16:59

Exibir Processo