TJSC - 5061676-49.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

NATHAN AUGUSTO GARCIA PINHO

CPF *07.***.*87-03

Advogados

NATHAN AUGUSTO GARCIA PINHO

OAB: 091101/RS

CPF *07.***.*87-03

DIOGO TEIXEIRA

OAB: 095295/RS

CPF *10.***.*13-64

Polo Passivo

Partes

1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

GETULIO CORREA

CPF *55.***.*54-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 14:33

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 12:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 07/11/2023 12:30

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NATHAN AUGUSTO GARCIA PINHO

  • 07/11/2023 12:30

    Custas Satisfeitas - Parte: 1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 07/11/2023 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHAN AUGUSTO GARCIA PINHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/11/2023 12:29

    Juntada - Guia Cancelada - NATHAN AUGUSTO GARCIA PINHO - Guia 287558 - R$ 258,27

  • 06/11/2023 11:44

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 15:59

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 31/10/2023 15:59

    Transitado em Julgado

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 27/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 13/10/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 06/09/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/08/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/08/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 12:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB03 -> DRI

  • 28/08/2023 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/08/2023 14:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5061676-49.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador CID GOULART IMPETRANTE: NATHAN AUGUSTO GARCIA PINHO ADVOGADO(A): DIOGO TEIXEIRA (OAB RS095295) ADVOGADO(A): NATHAN AUGUSTO GARCIA PINHO (OAB RS091101) IMPETRADO: 1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 04/08/2023 15:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

  • 04/08/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/08/2023 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 8

  • 26/06/2023 17:30

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 09:00:00</b>

  • 09/06/2023 12:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 12:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 4

  • 09/06/2023 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 20/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 11/05/2023 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB03

  • 11/05/2023 06:57

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/04/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2023 10:21

    Remetidos os Autos - GGPUB03 -> SGRUPUB

  • 11/04/2023 10:21

    Determinada a intimação

  • 10/04/2023 13:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB03

  • 10/04/2023 13:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 05/04/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/04/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/03/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/03/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/03/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/03/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/03/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 14:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB03 -> DRI

  • 24/03/2023 14:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2023 19:06

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/03/2023 15:44

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 09:00:00</b>

  • 03/03/2023 19:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

  • 03/03/2023 18:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/03/2023 18:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 8

  • 01/02/2023 12:07

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 17:19

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB03

  • 30/01/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/01/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/01/2023 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/11/2022 18:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 19/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/11/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 15:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA

  • 17/11/2022 15:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/11/2022 15:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 17/11/2022 15:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 17/11/2022 15:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB

  • 17/11/2022 15:10

    Determinada a citação

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/11/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 23

  • 09/11/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/11/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/11/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 14:10

    Determinada a intimação

  • 08/11/2022 14:10

    Remetidos os Autos - GGPUB03 -> SGRUPUB

  • 03/11/2022 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/11/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/11/2022 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/11/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 17:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB

  • 01/11/2022 17:43

    Despacho

  • 01/11/2022 13:12

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB03

  • 01/11/2022 00:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/11/2022 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/10/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2022 16:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2022 16:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB

  • 27/10/2022 12:46

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 11:10

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 10:56

    Juntada - Guia Gerada - NATHAN AUGUSTO GARCIA PINHO - Guia 287558 - R$ 258,27

  • 27/10/2022 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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