TJSC - 5034139-44.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 06:54
Baixa Definitiva
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27/10/2023 17:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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27/10/2023 17:21
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/10/2023 17:21
Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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27/10/2023 17:21
Custas Satisfeitas - Parte: Conselheiro - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis
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27/10/2023 17:21
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MILTON BLEY JUNIOR
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27/10/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON BLEY JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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25/10/2023 20:58
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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25/10/2023 20:57
Transitado em Julgado
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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13/10/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/09/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
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05/09/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37
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02/09/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/08/2023 22:41
Expedição de ofício - 1 carta
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24/08/2023 22:41
Expedição de ofício - 1 carta
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24/08/2023 22:41
Expedição de ofício - 1 carta
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24/08/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/08/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 00:03
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB04 -> DRI
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24/08/2023 00:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2023 14:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/08/2023 10:15
Juntada de Petição
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07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00:00</b>
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07/08/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5034139-44.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: MILTON BLEY JUNIOR ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Conselheiro - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
04/08/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
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04/08/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/08/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 12
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25/07/2023 18:26
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB04
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24/07/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/07/2023 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/07/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/07/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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27/06/2023 17:17
Juntada de Petição
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23/06/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2023 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB
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23/06/2023 13:11
Despacho
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23/06/2023 08:14
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
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23/06/2023 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0302 para GGPUB04)
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23/06/2023 08:10
Juntada de Certidão
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23/06/2023 08:01
Alterado o assunto processual
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22/06/2023 17:05
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0302 -> DCDP
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22/06/2023 17:05
Determina redistribuição por incompetência
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12/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 380884, Subguia 77369 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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07/06/2023 11:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 380884, Subguia 77369
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07/06/2023 11:48
Distribuído por sorteio
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07/06/2023 11:48
Juntada - Guia Gerada - MILTON BLEY JUNIOR - Guia 380884 - R$ 281,06
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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