05/09/2025 12:01

Recebidos os autos do STF
18/06/2024 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5034672032023824000020240618124451
18/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
03/06/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/05/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
31/05/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
28/05/2024 18:44

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
27/05/2024 18:42

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
27/05/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
25/04/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/04/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/04/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/04/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/04/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
13/04/2024 19:24

Recurso Extraordinário não admitido
09/04/2024 09:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
08/04/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/04/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/03/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2024 10:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
31/01/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
03/12/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/11/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 09:42

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB06 -> DRI
23/11/2023 09:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2023 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023 Data da sessão: 22/11/2023 09:00
06/11/2023 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5034672-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA IMPETRANTE: MARCELL KARAM ADVOGADO(A): ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ANELISE WIEMES ADVOGADO(A): TAINAH DOVIZINSKI REIS (OAB SC063053) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
03/11/2023 13:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
03/11/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
03/11/2023 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 22/11/2023 09:00 Sequencial: 14
24/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/10/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/09/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/09/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
11/09/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
06/09/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2023 13:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB06
05/09/2023 13:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/09/2023 13:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
04/09/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/09/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/08/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
29/08/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/08/2023 20:46

Expedição de ofício - 1 carta
24/08/2023 20:46

Expedição de ofício - 1 carta
23/08/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB06 -> DRI
23/08/2023 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/08/2023 14:03

Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
23/08/2023 13:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/08/2023 09:59

Juntada de Petição
07/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023 Data da sessão: 23/08/2023 09:00:00
07/08/2023 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5034672-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA IMPETRANTE: MARCELL KARAM ADVOGADO(A): ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ANELISE WIEMES ADVOGADO(A): TAINAH DOVIZINSKI REIS (OAB SC063053) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
04/08/2023 15:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
04/08/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
04/08/2023 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 23/08/2023 09:00 Sequencial: 18
04/08/2023 15:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
02/08/2023 12:06

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB06
02/08/2023 08:45

Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB
01/08/2023 13:55

Juntada de Petição
27/07/2023 16:25

Expedição de ofício - 1 carta
26/07/2023 17:50

Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC
26/07/2023 16:20

Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUPUB
26/07/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANELISE WIEMES. Justiça gratuita: Não requerida.
26/07/2023 15:23

Remessa Interna para Revisão - SGRUPUB -> DCDP
26/07/2023 14:31

Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB
25/07/2023 18:24

Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC
25/07/2023 14:42

Remetidos os Autos - GGPUB06 -> SGRUPUB
25/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/07/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB06
17/07/2023 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/06/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10
22/06/2023 09:12

Juntada de Petição
22/06/2023 08:58

Juntada de Petição
19/06/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 386061, Subguia 78155 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
16/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/06/2023 13:15

Juntada de Petição
16/06/2023 10:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 386061, Subguia 78155
16/06/2023 10:36

Juntada - Guia Gerada - MARCELL KARAM - Guia 386061 - R$ 26,06
13/06/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/06/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 382116, Subguia 77529 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
12/06/2023 20:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB06 -> SGRUPUB
12/06/2023 20:49

Concedida a Medida Liminar
11/06/2023 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 382116, Subguia 77529
11/06/2023 16:18

Juntada - Guia Gerada - MARCELL KARAM - Guia 382116 - R$ 281,06
11/06/2023 16:18

Distribuído por prevenção - Número: 50340866320238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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