TJSC - 5034086-63.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 17:06
Baixa Definitiva
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30/04/2025 09:19
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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30/04/2025 09:19
Custas Satisfeitas - Parte: SANDRO FURST
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30/04/2025 09:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/04/2025 09:19
Custas Satisfeitas - Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
-
30/04/2025 09:19
Custas Satisfeitas - Parte: THIAGO AUGUSTO VIEIRA
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25/04/2025 18:03
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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25/04/2025 18:02
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
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25/04/2025 18:02
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
25/04/2025 13:06
Recebidos os autos do STF
-
21/08/2024 18:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5034086632023824000020240821184505
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20/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
13/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
10/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
-
29/07/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
29/07/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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26/07/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
26/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 14:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/07/2024 14:00
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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24/07/2024 08:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
17/06/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/06/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
13/06/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
13/06/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
11/06/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
11/06/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
10/06/2024 19:19
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/06/2024 15:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/06/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
06/06/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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03/06/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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29/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2024 08:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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04/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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11/03/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
04/03/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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01/03/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
01/03/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB06 -> DRI
-
29/02/2024 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 11:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>
-
09/02/2024 18:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
-
09/02/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/02/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12
-
30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
08/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
06/11/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
-
25/10/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
25/10/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
24/10/2023 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/10/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/10/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
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16/10/2023 17:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB06
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16/10/2023 17:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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14/10/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/10/2023 14:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
06/10/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
05/10/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
05/10/2023 15:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/10/2023 15:38
Expedição de ofício - 1 carta
-
05/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2023 12:29
Remetidos os Autos - GGPUB06 -> DRI
-
05/10/2023 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2023 15:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/09/2023 15:21
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00:00</b>
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5034086-63.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA IMPETRANTE: THIAGO AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO(A): GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (OAB SC013829) ADVOGADO(A): ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: SANDRO FURST ADVOGADO(A): TAINAH DOVIZINSKI REIS (OAB SC063053) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
08/09/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
08/09/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/09/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 6
-
08/09/2023 13:36
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
22/08/2023 10:00
Juntada de Petição
-
17/08/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
17/08/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
08/08/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/08/2023 19:05
Retirado de pauta
-
08/08/2023 19:05
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00:00</b>
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5034086-63.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA IMPETRANTE: THIAGO AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO(A): GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (OAB SC013829) ADVOGADO(A): ROGERIO DUARTE DA SILVA (OAB SC029954) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: SANDRO FURST ADVOGADO(A): TAINAH DOVIZINSKI REIS (OAB SC063053) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
04/08/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
-
04/08/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
04/08/2023 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 19
-
04/08/2023 15:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
04/08/2023 12:33
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB06
-
04/08/2023 10:48
Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB
-
04/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 412396, Subguia 82238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
-
03/08/2023 15:06
Juntada de Petição
-
03/08/2023 14:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 412396, Subguia 82238
-
03/08/2023 14:06
Juntada - Guia Gerada - THIAGO AUGUSTO VIEIRA - Guia 412396 - R$ 26,06
-
03/08/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
02/08/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:09
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC
-
01/08/2023 18:31
Remetidos os Autos - GGPUB06 -> SGRUPUB
-
01/08/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
01/08/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/07/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GGPUB06
-
24/07/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
-
17/07/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
27/06/2023 16:46
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/06/2023 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO FURST. Justiça gratuita: Não requerida.
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/06/2023 17:11
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC
-
26/06/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/06/2023 09:16
Juntada de Petição
-
20/06/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
-
19/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 386070, Subguia 78160 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
-
16/06/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/06/2023 13:07
Juntada de Petição
-
16/06/2023 10:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 386070, Subguia 78160
-
16/06/2023 10:57
Juntada - Guia Gerada - THIAGO AUGUSTO VIEIRA - Guia 386070 - R$ 26,06
-
12/06/2023 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
09/06/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2023 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB06 -> SGRUPUB
-
09/06/2023 18:28
Concedida a Medida Liminar
-
09/06/2023 15:13
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GGPUB16 para GGPUB06) - processo: 50336518920238240000
-
09/06/2023 15:09
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB16 -> DCDP
-
09/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 380737, Subguia 77340 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
-
07/06/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB16
-
07/06/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 15:05
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
-
07/06/2023 12:10
Remessa Interna para Revisão - GGPUB16 -> DCDP
-
06/06/2023 20:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 380737, Subguia 77340
-
06/06/2023 20:48
Juntada - Guia Gerada - THIAGO AUGUSTO VIEIRA - Guia 380737 - R$ 281,06
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06/06/2023 20:48
Distribuído por prevenção - Número: 50340372220238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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