29/08/2025 16:25

Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 50065397820228240163/TJSC
28/08/2025 14:44

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CPVAUN -> TJSC
22/08/2025 04:40

Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 50065397820228240163/TJSC
07/05/2025 18:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50065397820228240163/TJSC referente ao evento 137
09/01/2025 12:27

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50065397820228240163/TJSC
05/06/2024 14:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50065397820228240163/TJSC
29/09/2023 13:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC
29/09/2023 13:19

Alterado o assunto processual - De: Homicídio Qualificado - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)
24/09/2023 23:52

Recebido o recurso de Apelação
24/09/2023 13:36

Conclusos para despacho
23/09/2023 22:57

Juntado(a)
23/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344
18/09/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 356 Parte Isenta
18/09/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
18/09/2023 13:28

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343 e 344
15/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 307
12/09/2023 14:43

Juntada de Petição
11/09/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2023 16:21

Expedição de Guia Recolhimento
11/09/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
11/09/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306 e 307
06/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/09/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 14:38

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/09/2023 14:37

Conclusos para julgamento
05/09/2023 14:37

Juntado(a)
05/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:01

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277
04/09/2023 17:48

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 17:45

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 15:08

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 04/09/2023 08:00. Refer. Evento 143
04/09/2023 08:08

Juntada de Petição
01/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/08/2023 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226 Data do cumprimento: 30/08/2023
31/08/2023 11:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 200
31/08/2023 10:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 219
31/08/2023 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 206
31/08/2023 10:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196 Data do cumprimento: 31/08/2023
31/08/2023 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 208
31/08/2023 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221 Data do cumprimento: 25/08/2023
31/08/2023 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230 Data do cumprimento: 28/08/2023
31/08/2023 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214 Data do cumprimento: 29/08/2023
31/08/2023 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198 Data do cumprimento: 28/08/2023
31/08/2023 09:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210 Data do cumprimento: 26/08/2023
31/08/2023 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197 Data do cumprimento: 26/08/2023
31/08/2023 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224 Data do cumprimento: 24/08/2023
31/08/2023 09:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229 Data do cumprimento: 24/08/2023
31/08/2023 09:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203 Data do cumprimento: 24/08/2023
31/08/2023 09:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211 Data do cumprimento: 31/08/2023
31/08/2023 09:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220 Data do cumprimento: 24/08/2023
31/08/2023 09:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204 Data do cumprimento: 28/08/2023
31/08/2023 08:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212 Data do cumprimento: 25/08/2023
31/08/2023 08:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225 Data do cumprimento: 28/08/2023
31/08/2023 08:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218 Data do cumprimento: 24/08/2023
30/08/2023 18:23

Juntada de Ofício cumprido
30/08/2023 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201 Data do cumprimento: 28/08/2023
30/08/2023 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222 Data do cumprimento: 30/08/2023
30/08/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2023 19:18

Juntada de Petição
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
24/08/2023 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217 Data do cumprimento: 23/08/2023
22/08/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
22/08/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
22/08/2023 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 215 Data do cumprimento: 22/08/2023
22/08/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
21/08/2023 18:26

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2023 18:22

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2023 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285 Data do cumprimento: 21/08/2023
21/08/2023 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199 Data do cumprimento: 21/08/2023
20/08/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
20/08/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
18/08/2023 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228 Data do cumprimento: 18/08/2023
18/08/2023 13:41

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154 Data do cumprimento: 17/08/2023
17/08/2023 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
17/08/2023 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 207 Data do cumprimento: 15/08/2023
17/08/2023 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216 Data do cumprimento: 15/08/2023
17/08/2023 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 209 Motivo: Diante da certidão retro (ev. 284), devolvo independente de nova diligência. Certifico que estive, no endereço, ontem, e deixei aviso na caixa de correspondências. Tomei ciência de que Joa
17/08/2023 16:52

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
17/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223
17/08/2023 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 227 Data do cumprimento: 16/08/2023
17/08/2023 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 213
17/08/2023 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205 Data do cumprimento: 16/08/2023
17/08/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 12:52

Nomeado defensor dativo
16/08/2023 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202 Data do cumprimento: 16/08/2023
16/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151 Data do cumprimento: 15/08/2023
16/08/2023 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153 Data do cumprimento: 15/08/2023
15/08/2023 20:10

Juntada de Petição
15/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2023 Prazo do edital: 31/08/2023 Prazo de citação/intimação: 05/09/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5006539-78.2022.8.24.0163/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDSON DE SOUZA MENDES EDITAL Nº 310047322185 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Jurados sorteados: 1. Maria Conceição Oliveira de Souza14.

José Ademir Blasius2.

Edson da Silva15.

Rosângela Maria Martins Rodrigues3.Cláudia Mendes Rodrigues16.

Patrícia Pedro Guimarães4.

Jairo Gonçalves Martins17.

Rinalda da Silva Sales5.

Luis Fernando Correa Machado18.

Cristiany da Silva Bitencourt6.

Jairo Pedro Tomé19.

Flávia de Souza Paes7.

Daniela Machado Ferreira da Rosa20.

Marlene Justino Venâncio8.

Samira Vargas Porto21.

Mônica Severo Pires9.

Sérgio de Barros Siqueira22.

Marta Helena Roberg10.

Marluci Martins Alvares23.

Marli de Oliveira Costa11.

Letícia Lamara Aparecida Veiga Pires24.

Odilon Aparecido de Souza12.

Lenir Willemann25.

Cláudio José Callegari Corrêa13.

Joacir Espíndola Zanelato Suplentes sorteados: 1.

José Paulo dos Reis6.

Patrícia Sachetti Calegari2.

Ana Paula Willemann da Luz7.

Rosimere Patrício Pereira3.

Soraia Machado Claudino8.

Adriano Luís Santana4.

José Vanderlei de Castro9.

Jussara Silva Prudêncio Pacheco5.

Patrícia Vieira Elizeu10.

Paulo Rogério Souza Gonçalves PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 04/09/2023 08:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado? Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/08/2023 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
14/08/2023 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
14/08/2023 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
14/08/2023 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
14/08/2023 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
14/08/2023 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
14/08/2023 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
14/08/2023 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
14/08/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
14/08/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
14/08/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
14/08/2023 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
14/08/2023 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
14/08/2023 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
14/08/2023 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
14/08/2023 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 232 - Expedição de Edital - 14/08/2023 17:37:40)
14/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2023
14/08/2023 17:26

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:26

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:26

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:26

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:26

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:26

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:26

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:26

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:25

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:25

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/08/2023 14:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/08/2023 14:06

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 14/08/2023 12:30. Refer. Evento 142
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/08/2023 19:03

Juntada de Ofício cumprido
09/08/2023 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185 Data do cumprimento: 09/08/2023
09/08/2023 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155 Data do cumprimento: 09/08/2023
09/08/2023 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152 Data do cumprimento: 09/08/2023
08/08/2023 20:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 08/08/2023
08/08/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
08/08/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2023 15:50

Expedição de Mandado - TROCEMAN
08/08/2023 15:13

Juntada de Petição
08/08/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
08/08/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
07/08/2023 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2023 18:37

Expedição de ofício
07/08/2023 18:09

Juntada de Ofício cumprido em parte
07/08/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
07/08/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/08/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/08/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/08/2023 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: WAGNER PEREIRA
04/08/2023 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
04/08/2023 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: WAGNER PEREIRA
04/08/2023 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: WAGNER PEREIRA
04/08/2023 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
04/08/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2023 15:23

Expedição de ofício
04/08/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2023 15:19

Expedição de ofício
04/08/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
04/08/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2023 15:11

Expedição de ofício
04/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2023 15:08

Expedição de ofício
04/08/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/08/2023 15:05

Expedição de ofício
04/08/2023 15:03

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
04/08/2023 15:03

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
04/08/2023 15:02

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
04/08/2023 15:02

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
04/08/2023 15:01

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
04/08/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
04/08/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/08/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
04/08/2023 14:38

Expedição de Mandado - TROCEMAN
04/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/08/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
04/08/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/08/2023 17:16

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala Padrão - 04/09/2023 08:00
03/08/2023 17:16

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala Padrão - 14/08/2023 12:30
03/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 16:42

Decisão interlocutória
19/07/2023 19:19

Juntada de Petição
19/07/2023 13:44

Conclusos para decisão
19/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
18/07/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/07/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/07/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/07/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/07/2023 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 07/07/2023
03/07/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: EDER ROBERTO MOMM
03/07/2023 13:51

Expedição de Mandado - TROCEMAN
03/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:45

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023
03/07/2023 13:45

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 118
22/06/2023 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 Data do cumprimento: 21/06/2023
22/06/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
09/06/2023 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA
09/06/2023 16:39

Expedição de Mandado - TROCEMAN
09/06/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/06/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2023 13:58

Proferida Sentença de Pronúncia
06/06/2023 13:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/06/2023 13:20

Juntada de Petição
05/06/2023 12:44

Conclusos para despacho
03/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/05/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/05/2023 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/05/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/05/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/05/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/05/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/05/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/04/2023 10:45

Remetidos os Autos - PLANTAO -> CPVAUN
28/04/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2023 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 21:12

Indeferido o pedido
28/04/2023 21:05

Conclusos para decisão
28/04/2023 20:55

Remetidos os Autos - CPVAUN -> PLANTAO
28/04/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/04/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/04/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/04/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:19

Juntada de Petição
28/04/2023 14:35

Juntada de Petição
30/03/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/03/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/03/2023 18:38

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 27/03/2023 08:00. Refer. Evento 26
28/03/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/03/2023 14:09

Indeferido o pedido
27/03/2023 17:12

Conclusos para decisão
23/03/2023 15:05

Juntada de Petição
20/03/2023 19:07

Juntada de Petição
10/03/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/03/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/03/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 15:52

Decisão interlocutória
10/03/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/03/2023 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 09/03/2023
09/03/2023 13:31

Conclusos para despacho
09/03/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/03/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/03/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:21

Juntada de Petição
07/03/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/02/2023 18:08

Juntada de Petição
27/02/2023 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 27/02/2023
27/02/2023 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 27/02/2023
27/02/2023 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 27/02/2023
27/02/2023 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 27/02/2023
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/02/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/02/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/02/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/02/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/02/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: WAGNER PEREIRA
16/02/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: WAGNER PEREIRA
16/02/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: WAGNER PEREIRA
16/02/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: WAGNER PEREIRA
16/02/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: WAGNER PEREIRA
16/02/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/02/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/02/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/02/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/02/2023 17:54

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
15/02/2023 17:52

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
15/02/2023 17:49

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
15/02/2023 17:47

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
15/02/2023 17:32

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
15/02/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023 14:53

Determinada a intimação
15/02/2023 14:05

Audiência de instrução - designada - Local Sala Padrão - 27/03/2023 08:00
09/12/2022 17:57

Conclusos para decisão
08/12/2022 14:14

Juntada de Petição
07/12/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/11/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/11/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
01/11/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/11/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/11/2022 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 28/10/2022
27/10/2022 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
27/10/2022 12:16

Expedição de Mandado - IMACEMAN
27/10/2022 12:11

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 11:36

Recebida a denúncia
10/10/2022 14:47

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON DE SOUZA MENDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/10/2022 15:24

Distribuído por dependência - Número: 50064713120228240163/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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