TJSC - 5006539-78.2022.8.24.0163
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 16:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0
-
29/08/2025 12:22
Remetidos os Autos - GCRI0201 -> DRTS
-
28/08/2025 14:44
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
22/08/2025 04:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0
-
21/08/2025 14:19
Juntada de peças digitalizadas
-
21/08/2025 14:19
Juntada de peças digitalizadas
-
21/08/2025 14:18
Juntada de peças digitalizadas
-
21/08/2025 14:17
Juntada de peças digitalizadas
-
16/08/2025 02:02
Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS
-
13/08/2025 12:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/08/2025 05:50
Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ
-
12/08/2025 05:47
Expedição de ofício
-
12/08/2025 05:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/08/2025 05:47
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
-
11/08/2025 15:02
Recebidos os autos do STF
-
07/05/2025 18:58
Juntada de peças digitalizadas
-
07/05/2025 18:57
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50065397820228240163/SC
-
09/01/2025 12:27
Remetidos os Autos em diligência
-
08/01/2025 17:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006539782022824016320250108170615
-
28/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
24/12/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
16/12/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
16/12/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
14/12/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 19:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
13/12/2024 19:40
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
12/12/2024 15:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
-
11/12/2024 18:20
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
11/12/2024 18:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
11/12/2024 15:08
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
11/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
24/11/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
14/11/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
14/11/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
14/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
13/11/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/11/2024 15:05
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
25/10/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5006539-78.2022.8.24.0163/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: EDSON DE SOUZA MENDES (ACUSADO) ADVOGADO(A): BARBARA KREUTZFELD (OAB SC045240) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: RITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): RAFAEL PRUDENCIO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/10/2024 15:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
-
24/10/2024 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 24/10/2024 14:10:04)
-
24/10/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/10/2024 14:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 137
-
15/10/2024 11:00
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
15/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
27/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
17/09/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/09/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
17/09/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
14/09/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
14/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
11/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 85
-
11/09/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
11/09/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
04/09/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/09/2024 13:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
03/09/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
03/09/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
03/09/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
03/09/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
01/09/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
30/08/2024 19:05
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 77
-
30/08/2024 19:05
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 77
-
30/08/2024 19:05
Recurso Extraordinário não admitido
-
30/08/2024 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
30/08/2024 19:05
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 74
-
30/08/2024 19:05
Recurso Especial Admitido
-
21/08/2024 06:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
24/07/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2024 15:15
Juntada de Petição
-
24/07/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
19/07/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
09/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 10:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
20/06/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/06/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
14/06/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/06/2024 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
-
10/06/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2024 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2024 14:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
-
20/05/2024 17:51
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0202 -> GCRI0201
-
20/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5006539-78.2022.8.24.0163/SC (Pauta - Revisor: 15) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE: EDSON DE SOUZA MENDES (ACUSADO) ADVOGADO(A): BARBARA KREUTZFELD (OAB SC045240) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: RITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): RAFAEL PRUDENCIO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
17/05/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
17/05/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
17/05/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 15
-
17/05/2024 18:47
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0201 -> GCRI0202
-
19/03/2024 18:41
Juntada de peças digitalizadas
-
07/03/2024 12:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201
-
07/03/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/03/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
01/03/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/02/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/02/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
08/02/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/01/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/01/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 10:51
Juntada de peças digitalizadas
-
17/01/2024 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0201 -> CAMCRI2
-
17/01/2024 15:23
Nomeado defensor dativo
-
17/01/2024 12:06
Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI2 -> GCRI0201
-
16/01/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/01/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/01/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 18:18
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI2
-
03/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
06/12/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024
-
06/12/2023 00:00
Edital
Apelação Criminal Nº 5006539-78.2022.8.24.0163/SC APELANTE: EDSON DE SOUZA MENDES (ACUSADO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberto Lucas Pacheco, Relator nos autos de Apelação Criminal n. 5006539-78.2022.8.24.0163, em que são partes Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Edson de Souza Mendes e Rita de Cassia da Silva Ribeiro, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA EDSON DE SOUZA MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo do evento 12 nos autos em epígrafe, para constituir novo defensor no prazo de 5 (cinco) dias, ressalvando-se que, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública ou ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
O presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 370 c/c art. 361, do Código de Processo Penal), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça e afixado no local de costume, na entrada deste Tribunal de Justiça.
Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital de Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 04/12/2023, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, o digitei. -
05/12/2023 14:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023
-
04/12/2023 18:47
Expedição de Edital
-
25/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
20/11/2023 14:12
Intimado em Secretaria
-
20/11/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 12:11
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50168255420238240075/SC
-
16/11/2023 16:40
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50168255420238240075/SC
-
15/11/2023 15:36
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
14/11/2023 11:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0201 -> SMC
-
14/11/2023 11:26
Determinada a intimação
-
06/11/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0201
-
25/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
02/10/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 19:27
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:20
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
-
02/10/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 15:16
Alterado o assunto processual
-
29/09/2023 13:21
Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP
-
29/09/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
29/09/2023 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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