28/03/2025 18:05

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:19

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
28/03/2025 08:23

Custas Satisfeitas - Parte: ROGERIO LUIZ KUMLEHN
28/03/2025 08:23

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO HENRIQUE HEMM
28/03/2025 08:23

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA EDUARDA KUMLEHN
28/03/2025 08:23

Custas Satisfeitas - Parte: MARCUS VINICIUS BEDRETCHUK
28/03/2025 08:23

Custas Satisfeitas - Parte: JANICE DAL RI KUMLEHN
28/03/2025 08:23

Custas Satisfeitas - Parte: ANA LUIZA KUMLEHN
28/03/2025 08:23

Custas Satisfeitas - Parte: EVANDRO MENDONCA ZAVARIZI
28/03/2025 08:23

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
25/03/2025 16:29

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
25/03/2025 16:28

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
25/03/2025 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191
05/02/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
05/02/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
04/02/2025 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191
03/02/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
03/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 11:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
02/02/2025 11:16

Recurso Extraordinário - negado seguimento
02/02/2025 11:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
02/02/2025 11:16

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 180
02/02/2025 11:16

Recurso Especial não admitido
18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171
07/08/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
07/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/08/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
06/08/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171
05/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:06

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
01/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
24/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153
20/05/2024 14:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
18/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
16/05/2024 17:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SGRUPUB -> DRTS
16/05/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153
16/05/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/05/2024 22:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB
15/05/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 22:50

Determinada a intimação
13/05/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/05/2024 07:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 129, 131, 132, 128, 130 e 126
05/05/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/05/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/05/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/05/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/05/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/05/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/05/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/05/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/05/2024 11:46

Devolvidos os autos - DRTS -> GGPUB08
03/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
02/05/2024 17:47

Despacho
21/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
16/02/2024 17:16

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
16/02/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/02/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/02/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 17:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
08/02/2024 17:28

Determinada a intimação
07/02/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 106, 108, 109, 105, 107 e 103
06/02/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109
05/02/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/02/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/02/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 17:03

Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 101
05/02/2024 17:03

Recurso Extraordinário sobrestado
29/01/2024 11:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
27/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
19/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
10/12/2023 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/12/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 81, 83, 84, 80, 82 e 78
01/12/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/12/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/12/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/12/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/12/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/12/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/12/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/12/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/11/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUIZA KUMLEHN. Justiça gratuita: Não requerida.
29/11/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA KUMLEHN. Justiça gratuita: Não requerida.
29/11/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANICE DAL RI KUMLEHN. Justiça gratuita: Não requerida.
27/11/2023 10:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
27/11/2023 10:37

Deferido o pedido
22/11/2023 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
22/11/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/11/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
09/11/2023 14:05

Despacho
07/11/2023 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
06/11/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
06/11/2023 18:22

Juntada de Petição
13/10/2023 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
09/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2023 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
05/10/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/10/2023 14:54

Juntada de Petição
24/08/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/08/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
24/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/08/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB08 -> DRI
23/08/2023 14:03

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
07/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023 Data da sessão: 23/08/2023 09:00:00
07/08/2023 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.: Agravo de Instrumento (Grupo Público) Nº 5027954-87.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: EVANDRO MENDONCA ZAVARIZI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: MARCUS VINICIUS BEDRETCHUK ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: PAULO HENRIQUE HEMM ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) AGRAVADO: ROGERIO LUIZ KUMLEHN ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
04/08/2023 15:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
04/08/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
04/08/2023 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 23/08/2023 09:00 Sequencial: 26
21/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
16/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
01/06/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/06/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2023 08:57

Juntada de Petição
29/05/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
29/05/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/05/2023 11:02

Determinada a intimação
29/05/2023 08:52

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB08
29/05/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/05/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/05/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/05/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/05/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/05/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
22/05/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/05/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2023 20:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> DRI
18/05/2023 20:25

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
17/05/2023 16:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GPUB0302 para GGPUB08) - processo: 90442634820058240000
17/05/2023 16:55

Classe Processual alterada - DE: Agravo de Instrumento PARA: Agravo de Instrumento (Grupo Público)
17/05/2023 14:01

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0302 -> DCDP
17/05/2023 14:01

Determina redistribuição por incompetência
15/05/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0302
15/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO LUIZ KUMLEHN. Justiça gratuita: Não requerida.
15/05/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO HENRIQUE HEMM. Justiça gratuita: Não requerida.
15/05/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCUS VINICIUS BEDRETCHUK. Justiça gratuita: Não requerida.
14/05/2023 21:52

Remessa Interna para Revisão - GPUB0302 -> DCDP
10/05/2023 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
10/05/2023 18:23

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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