19/08/2025 19:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
11/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
21/07/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 52 (15/07/2025 16:30:30). Guia: 10873079 Situação: Baixado.
21/07/2025 11:49

Juntada de Petição
15/07/2025 16:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10873079, Subguia 5684578 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
15/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
14/07/2025 10:39

Link para pagamento - Guia: 10873079, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5684578&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5684578</a>
14/07/2025 10:39

Juntada - Guia Gerada - GIOVANI ALEXSANDRO FORTE - Guia 10873079 - R$ 685,36
01/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
30/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5086628-47.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: JANDIRA FRUTUOSO PASQUALIADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)EMBARGANTE: GIOVANI ALEXSANDRO FORTEADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)EMBARGANTE: MILA MALHAS LTDAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SCADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por GIOVANI ALEXSANDRO FORTE, já qualificado, em face da sentença proferida no evento 30, pretendendo a sua alteração em razão de omissão, objetivando a reforma da decisão. É o relatório. DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material de decisão judicial, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Na hipótese, observa-se que a pretensão da parte embargante, na verdade, é a reforma da sentença, por não concordar com a solução dada à causa.

Ocorre que os embargos de declaração não se prestam para a rediscussão da matéria julgada e tampouco para revisar o conteúdo da decisão.

Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TESES REAVIVADAS QUE FORAM ENFRENTADAS OU SE OPÕEM À LINHA DE PENSAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA - DESPROVIMENTO. É um truísmo, mas se repete: embargos de declaração têm (ou devem ter) alcance limitado.

São recurso de cognição vinculada.

Apenas vícios formais, que implicarem uma má elaboração da deliberação, podem ser expostos.

Não se reveem critérios de julgamento, o desacerto da decisão.

O objetivo é o aperfeiçoamento formal (ainda que eventualmente, por força da superação desses pecados, se possa até chegar à modificação do julgado - os efeitos infringentes excepcionalmente admitidos) [...]" (TJSC, Embargos de Declaração n. 0500525-70.2010.8.24.0020, de Criciúma, rel.

Des.

Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 22-02-2018).

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.
27/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 11:32

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:26

Juntada de Petição
24/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
20/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
20/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5086628-47.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: JANDIRA FRUTUOSO PASQUALIADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)EMBARGANTE: GIOVANI ALEXSANDRO FORTEADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)EMBARGANTE: MILA MALHAS LTDAADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SCADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRASENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por JANDIRA FRUTUOSO PASQUALI, GIOVANI ALEXSANDRO FORTE e MILA MALHAS LTDA em face de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SC, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, conforme o art. 4º, IX, da Lei n. 17.654/2018.

Condeno a parte embargante ao pagamento de eventuais despesas processuais e mais honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ressaltando-se que as verbas de sucumbência deverão ser acrescidas ao valor do débito principal na execução apensa (art. 85, § 13, do CPC).

Junte-se cópia desta decisão na execução n. 5063443-77.2024.8.24.0930, a qual deverá prosseguir nos seus ulteriores termos.

A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
18/06/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 09:11

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 02:58

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
12/02/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 02:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
11/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:42

Decisão interlocutória
09/10/2024 02:11

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
09/09/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
05/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:01

Determinada a intimação
22/08/2024 13:13

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:13

Distribuído por dependência - Número: 50634437720248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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