12/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:28

Juntada de Petição
08/08/2025 09:46

Juntada de Petição
08/08/2025 09:40

Juntada de Petição
18/07/2025 16:19

Juntada de Petição
18/07/2025 15:03

Juntada de Petição
15/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
11/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
11/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
21/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
13/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0300174-08.2017.8.24.0159/SC AUTOR: G PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPPADVOGADO(A): REGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA (OAB RJ227905)ADVOGADO(A): SUIANY MACHADO FERREIRA (OAB SC072874)ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA FORTE (OAB SC017954)ADVOGADO(A): CLAUDIO SCARPETA BORGESINTERESSADO: FERNANDO DE OLIVEIRA FORTEADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA FORTE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por G PRINT IND.

COM.

E REPRESENTAÇÕES LTDA, representada por MÁRCIA NAZÁRIO BATISTA FRIK.

Consta de forma equivocada na petição inicial e na procuração o CNPJ da autora como n. 17.***.***/0001-78.

A empresa inscrita no CNPJ indicado e cadastrada nos autos, compareceu aos autos no evento 282, OUT1 e requereu o reconhecimento da sua ilegitimidade.

No evento 304, DESPADEC1, foi confirmado o erro e, considerando que a simples retificação dos dados não trará prejuízo a nenhuma das partes e terceiros, foi determinada a retificação do polo ativo, passando a constar G Print Indústria e Comércio de Embalagens EPP (CNPJ n. 04.***.***/0001-22) como parte ativa.

Ademais, diante do erro na procuração, foi determinada a intimação da parte autora para que apresente nova procuração, agora com os dados corretos.

O novo patrono da parte autora, incluído nos autos após o substabelecimento do advogado Fernando de Oliveira Forte (evento 40, PET71), requereu a concessão de prazo para que a parte realize as diligências necessárias (evento 326, PED DIL PRAZO1).

Por sua vez, o antigo procurador da parte, Fernando de Oliveira Forte, cadastrado como interessado em razão do interesse nos honorários, sustentou que a procuração é documento hígido e que a situação já foi formalmente regularizada pelo juízo, motivo pelo qual requereu a remessa dos autos ao TJSC (evento 327, PET1).

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina, apresentou manifestação no evento 328, PET1. É o relato necessário.

Decido.

Conforme já decidido no item 3 da decisão do evento 304, DESPADEC1, é imprescindível que a parte autora apresente nova procuração contendo os dados corretos, uma vez que na procuração apresentada (evento 29, PROC49) indica CNPJ diverso da pessoa jurídica autora.

Saliento que, além do equívoco no CNPJ, não foi apresentado o contrato social para verificar os poderes de representação de Márcia Nazário Batista Frik, qualificada na procuração, o que impede o reconhecimento da validade do referido instrumento.

Ademais, em consulta ao site da Receita Federal1, constatou-se que a pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n. 04.***.***/0001-22 foi baixada por "Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária" em 14/10/2020, antes do julgamento dos autos ocorrido em 20/09/2022 (evento 161, SENT1).

Desse modo, considerando que "a extinção da pessoa jurídica, por se equiparar à morte da pessoa natural, autoriza a sucessão processual prevista no art. 110 do CPC/152", impõe-se a regularização do polo processual.

Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 313, inc.

I, do CPC3.

Devem figurar no polo ativo, como sucessores, os sócios da pessoa jurídica extinta.

Assim, nos termos do art. 110 do CPC, intime-se a parte autora G PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP e o interessado FERNANDO DE OLIVEIRA FORTE para que, no prazo assinalado, promovam a habilitação dos sócios, mediante a juntada da certidão do ato de dissolução da sociedade ou do contrato social atualizado até a data da extinção.

Comprovada a qualificação dos sócios, mas não juntada as procurações, intimem-se os sócios pessoalmente para que se manifestem nos autos, informando se pretendem assumir a titularidade do polo ativo da demanda.

Caso não seja apresentada a qualificação dos sócios no prazo assinalado, intimem-se os eventuais sócios por edital, com o objetivo de assegurar a oportunidade de habilitação no processo.

Ficam desde já advertidos de que, não havendo manifestação no prazo assinalado, os autos serão remetidos ao Tribunal para apreciação da apelação, eventual perda superveniente do interesse e possível extinção do processo por ausência de parte legítima, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, o que determino desde já.

Intimem-se.

Cumpra-se. 1. https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp 2.

STJ - REsp n. 2.082.254/GO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/9/2023, DJe de 15/9/2023. 3.

CPC - Art. 313.

Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...]
11/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:55

Decisão interlocutória
28/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320 e 324
11/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
11/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
11/02/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323 e 324
09/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 09:41

Decisão interlocutória
12/11/2024 16:28

Juntada de Petição
12/11/2024 16:28

Juntada de Petição
12/11/2024 15:51

Juntada de Petição
06/11/2024 10:14

Juntada de Petição
06/11/2024 10:14

Juntada de Petição
19/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte G PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS LTDA - EXCLUÍDA
24/06/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: G PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.
20/06/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
20/06/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
10/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:59

Decisão interlocutória
10/05/2024 17:37

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:57

Juntada de Petição
16/04/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 300 - Conclusos para despacho - 16/04/2024 15:02:06)
25/03/2024 11:00

Juntada de Petição
13/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289, 290 e 292
01/03/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
20/02/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
20/02/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
20/02/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
19/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 19:00

Indeferido o pedido
15/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 274
14/02/2024 18:32

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
07/02/2024 11:20

Juntada de Petição
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271, 272 e 277
05/02/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275 e 276
12/12/2023 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
12/12/2023 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
12/12/2023 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
11/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:38

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2023 14:18

Conclusos para julgamento
04/12/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
29/11/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261
23/11/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
23/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 250
21/11/2023 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
21/11/2023 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
21/11/2023 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
20/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
31/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
30/10/2023 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
30/10/2023 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
27/10/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 09:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023 13:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/06/2023 17:04

Juntada de Petição
28/06/2023 16:58

Juntada de Petição
02/06/2023 13:45

Conclusos para decisão
02/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234
01/06/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
29/05/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234 e 235
16/05/2023 09:03

Juntada de Petição
16/05/2023 09:03

Juntada de Petição
15/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
28/04/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 226 e 225
21/04/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
21/04/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
21/04/2023 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
20/04/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220
14/04/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
04/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:14

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DE OLIVEIRA FORTE. Justiça gratuita: Não requerida.
04/04/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
22/03/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 205
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
13/03/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:38

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 209 (09/03/2023). Guia: 5100970 Situação: Baixado.
13/03/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 197 e 195
10/03/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5100970, Subguia 2673419 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
03/03/2023 17:17

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 09:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5100970, Subguia 2673419
27/02/2023 09:27

Juntada - Guia Gerada - AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Guia 5100970 - R$ 635,09
27/02/2023 09:27

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4315209, Subguia 2673412
27/02/2023 09:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4315209, Subguia 2673412
23/02/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
23/02/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
23/02/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
22/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 16:16

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/11/2022 17:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/10/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
21/10/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
19/10/2022 14:38

Juntada de Petição
16/10/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
05/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
04/10/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
28/09/2022 13:29

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 167 e 163
27/09/2022 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/09/2022 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/09/2022 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/09/2022 15:07

Juntada - Guia Gerada - AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Guia 4315209 - R$ 583,58
26/09/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
26/09/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
21/09/2022 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
21/09/2022 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
21/09/2022 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:46

Julgado procedente o pedido
23/05/2022 18:24

Juntada de Petição
17/03/2022 16:36

Conclusos para julgamento
02/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 151
28/10/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
07/10/2021 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/10/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/10/2021 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/10/2021 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
07/10/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/10/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 15:40

Despacho
01/10/2021 19:03

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 20/10/2021 15:30. Refer. Evento 113
01/10/2021 18:31

Conclusos para despacho
01/10/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
24/09/2021 15:05

Juntada de Petição
24/09/2021 15:05

Juntada de Petição
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
20/09/2021 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/09/2021 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/09/2021 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123
18/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 120
13/09/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/09/2021 10:45

Juntada de Petição
10/09/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2273633, Subguia 1294959 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92
09/09/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
08/09/2021 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/09/2021 09:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2273633, Subguia 1294959
08/09/2021 09:39

Juntada - Guia Gerada - AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Guia 2273633 - R$ 22,92
03/09/2021 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/09/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 17:07

Expedição de ofício - 1 carta
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120
17/08/2021 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/08/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 13:36

Decisão interlocutória
12/08/2021 16:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 20/10/2021 15:30
14/07/2021 16:37

Juntada de Petição
29/10/2020 16:31

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
22/10/2020 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
21/10/2020 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
15/10/2020 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/10/2020 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/10/2020 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/10/2020 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/10/2020 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 19:55

Audiência de naturalização - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 05/10/2020 15:00. Refer. Evento 73
02/10/2020 18:16

Juntada de Petição
30/09/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
27/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 89
22/09/2020 13:53

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
21/09/2020 15:05

Juntada de Petição
21/09/2020 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
18/09/2020 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/09/2020 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
17/09/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2020 17:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/09/2020 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2020 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 78
04/09/2020 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
28/08/2020 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/08/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
25/08/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 18:55

Despacho
25/08/2020 18:30

Audiência Designada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 05/10/2020 15:00
24/08/2020 20:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2020 20:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
30/07/2020 19:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/06/2020 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/05/2020 12:04

Juntada de Petição
26/05/2020 09:45

Juntada de Petição
26/05/2020 09:45

Juntada de Petição
24/05/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
23/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
18/05/2020 16:23

Juntada de Petição
18/05/2020 16:23

Juntada de Petição
18/05/2020 16:23

Juntada de Petição
13/05/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
15/04/2020 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/04/2020 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
14/04/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2020 12:25

Despacho
08/04/2020 00:04

Juntada de Petição
29/03/2020 02:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/07/2019 15:24

Conclusos para despacho
17/07/2019 17:45

Informações - Nº Protocolo: WAMZ.19.10006065-8 Tipo da Petição: Informações Data: 17/07/2019 17:36
15/07/2019 16:34

Especificação de provas - Nº Protocolo: WAMZ.19.10005968-4 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 15/07/2019 16:18
24/06/2019 21:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0925/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 3087 Página:
21/06/2019 15:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0925/2019 Teor do ato: 1. Nos termos do art. 357 do CPC, passo a sanear o processo em gabinete, conforme tópicos que seguem. 2. DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA: A parte passiva impugna a gratuid
19/06/2019 16:53

Decisão de Saneamento e Organização - 1. Nos termos do art. 357 do CPC, passo a sanear o processo em gabinete, conforme tópicos que seguem. 2. DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA: A parte passiva impugna a gratuidade da justiça concedida à parte ativa s
21/03/2019 15:30

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WAMZ.19.10002106-7 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 21/03/2019 15:17
21/01/2019 16:31

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WAMZ.19.10000214-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/01/2019 16:21
18/10/2018 15:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.18.10007580-8 Tipo da Petição: Petição Data: 18/10/2018 14:59
28/06/2018 16:52

Conclusos para sentença
11/10/2017 16:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAMZ.17.10006576-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/10/2017 15:23
07/07/2017 18:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.17.10004118-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 07/07/2017 18:34
14/06/2017 14:38

Conclusos para sentença
13/06/2017 13:12

Conclusos para despacho
12/06/2017 16:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.17.10003531-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/06/2017 16:26
24/05/2017 12:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0837/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2589 Página:
22/05/2017 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0837/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação-documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bianca Gonçalves de Souza (OAB 47810/SC)
22/05/2017 16:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação-documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/05/2017 14:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAMZ.17.10002890-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2017 18:37
04/05/2017 15:05

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WAMZ.17.10002421-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/05/2017 14:54
02/05/2017 15:09

documento digitalizado
28/04/2017 14:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAMZ.17.10002225-8 Tipo da Petição: Petição Data: 27/04/2017 11:12
27/04/2017 19:27

Despacho para apresentar resposta - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de procuração da parte requerente. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta data, para apresentar contestação. A aplicação da mult
17/04/2017 19:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
17/04/2017 19:53

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR600203486TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Armenia M.da Cunha - ME
17/04/2017 19:52

Juntada
17/04/2017 19:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
17/04/2017 19:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600203469TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Pedro Cardoso da Silva - Me Diligência : 03/04/2017
17/04/2017 19:52

Juntada
17/04/2017 19:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
17/04/2017 19:52

Juntada
17/04/2017 19:52

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR600203472TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Armenia M.da Cunha - ME
17/04/2017 08:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
17/04/2017 08:24

Juntada
17/04/2017 08:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600203455TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Arezzo Indústria e Comércio S.a. Diligência : 03/04/2017
27/03/2017 17:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0394/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:
27/03/2017 17:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples
27/03/2017 17:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples
27/03/2017 17:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples
27/03/2017 17:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples
24/03/2017 15:10

Recebidos os autos
22/03/2017 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0394/2017 Teor do ato: DEFIRO o pedido de justiça gratuita.CITEM-SE. O prazo para contestação é de 15 dias a contar da audiência de conciliação, caso não haja acordo. DESIGNO audiência de conciliação
22/03/2017 15:52

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
22/03/2017 15:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
20/03/2017 16:01

Designada Audiência - DEFIRO o pedido de justiça gratuita.CITEM-SE. O prazo para contestação é de 15 dias a contar da audiência de conciliação, caso não haja acordo. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 27/04/2017 às 14:00h. CIENTIFIQUEM-SE as part
15/03/2017 16:08

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 27/04/2017 Hora 14:00 Local: SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO Situacão: Realizada
09/03/2017 12:56

Conclusos para despacho
08/03/2017 18:13

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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