TJSC - 5020956-05.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 00.909.972/0001-01

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB: 010677/SC

CPF *23.***.*11-87

RENATA PALOMA VILACA

OAB: 061976/PR

CPF *57.***.*06-85

BRUNO FERREIRA MATTOS

OAB: 229798/RJ

CPF *38.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 16:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 27/02/2024 16:07

    Transitado em Julgado

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 02/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/12/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 10/12/2023 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/12/2023 00:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/11/2023 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 10:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 30/11/2023 10:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 14:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5020956-05.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RENATA PALOMA VILACA PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA MATTOS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RICARDO OSMAR SAGAZ (RÉU) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO SCHERER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 09/11/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023

  • 09/11/2023 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/11/2023 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/10/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/09/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/09/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2023 15:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 20/09/2023 14:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 20/09/2023 14:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 18/09/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 10/09/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/09/2023 07:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/08/2023 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 07:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 30/08/2023 07:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 14:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5020956-05.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): RENATA PALOMA VILACA PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA MATTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RICARDO OSMAR SAGAZ (RÉU) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO SCHERER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 10/08/2023 12:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

  • 10/08/2023 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/08/2023 12:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 20/06/2023 14:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102

  • 20/06/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/06/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/06/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/06/2023 20:01

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 01/06/2023 20:01

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:15

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 31/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 31/05/2023 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000898-54.2019.8.24.0086

Murilo Rogerio Silva da Rosa

Andre Guilherme Pereira Ramos

Advogado: Edilberto dos Santos Carvalho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2019 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5014040-38.2023.8.24.0005

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Leticia Mendes Luciano

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/07/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 5058808-18.2021.8.24.0038

Lurdes Terezinha Licaraca de Oliveira

Banco Agibank S.A

Advogado: Paulo Gremaschi Fiorotto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 5058808-18.2021.8.24.0038

Lurdes Terezinha Licaraca de Oliveira

Banco Agibank S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/12/2021 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5003001-45.2023.8.24.0037

Joao Maria Correa

Maria Enedina Correa

Advogado: Alexandre Hilario Prazeres

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/06/2023 10:47

Exibir Processo