08/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
06/08/2025 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Data do cumprimento: 06/08/2025
04/08/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
04/08/2025 18:40

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
11/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
11/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
10/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5036243-19.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA TESSARIADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756)RÉU: MARCOS RODRIGO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA TOMAZ BERTO (OAB SC050873) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva das testemunhas eventualmente arroladas pelas partes, dentro do prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão, cujo rol deve conter a qualificação dos testigos, observando-se o número não superior a três para prova de cada fato (artigo 357, parágrafos 4º e 6º, do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão e perda da prova a ser produzida. 1.1. Designo o dia 21/10/2025 às 16:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento na modalidade MISTA. 1.2.

A Audiência Mista ocorrerá mediante utilização da plataforma Microsoft Teams pelos participantes em videoconferência, além de presencialmente no Fórum desta Comarca, de modo que, nos casos de impossibilidade técnica, pessoal ou instrumental, de participação por algum dos envolvidos na solenidade pela plataforma Microsoft Teams, fica facultado o comparecimento presencial na sede do Fórum desta Comarca. 1.2.1. A parte/advogado/testemunha que optar por participar da audiência de forma remota, deverá acessar ao sistema de videoconferência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGVjODVkZmMtMDIyMS00OTY3LWFjNzQtNTVhMDUzMmU5ZmNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 1.2.2.

Alternativamente, poderá acessar a audiência pelo seguinte endereço - digitando o seguinte ID e senha: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID: 258 187 235 684 Senha: VP2DJ9Th 1.2.3.

O link único para acesso estará disponível, também, na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência". 1.2.4.

O acesso virtual pode se dar por meio de computador (desktop ou notebook) com câmera, captação do som da voz e acesso à internet ou de celular com câmera e acesso à internet. 1.2.5.

Informo que para os usuários de sistemas IOS (Iphone) é necessário download do aplicativo Microsoft Teams. 1.2.6.

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas), disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia 1.3.

Tendo em vista que a parte ré é assistida por defensor dativo e que foi deferida a colheita do seu depoimento pessoal, determino a pesquisa de endereços através de robô CAMP e a posterior intimação pessoal da parte ré para comparecimento à audiência, sob pena de confissão. 1.3.1.

Para isso, após localizado endereço da parte ré, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas/diligências necessárias à expedição de ofício/mandado de intimação. 1.4.

Competirá aos advogados das partes interessadas informar e trazer as suas testemunhas ou promover a intimação para comparecimento (artigo 455 do Código de Processo Civil). 1.4.1.

Ficam as partes advertidas que, caso se comprometam a trazer a testemunha independentemente de intimação, a ausência desta presencialmente ou na videoconferência implicará em desistência tácita da oitiva (artigo 455, § 2º, do Código de Processo Civil). 1.5.

Sendo testemunha servidor público ou militar, ou arrolada pelo Ministério Público ou por Defensor Dativo, deverá o Cartório, desde logo, promover a requisição e intimação para comparecimento na data acima marcada (artigo 455, parágrafo 4º, incisos III e IV, Código de Processo Civil). 1.6.

Havendo testemunha reclusa em estabelecimento prisional ou adolescente internado institucionalmente, deverá o Cartório promover a requisição à autoridade para as providências necessárias. 1.7. Em relação às testemunhas residentes em outra Comarca, poderão ser ouvidas pelo Sistema de Videoaudiência, não havendo impedimento técnico, pessoal ou instrumental para tanto. 1.7.1. No entanto, havendo impedimento técnico, pessoal ou instrumental: 1.7.1.1. Fica advertida a parte interessada que as testemunhas residentes no Estado de Santa Catarina poderão ser ouvidas na Comarca de seu domicílio (Sala Passiva da respectiva Comarca), em sala exclusivamente destinada a este fim, sendo necessário antão apenas solicitar, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, que seja feita a reserva da sala. 1.7.1.2. Tratando-se de testemunha que resida em outro Estado da Federação, expeça-se a respectiva Carta Precatória, com prazo de cumprimento de 90 (noventa) dias úteis (artigo 7º, parágrafo 1º, inciso II, da Resolução). 1.7.1.2.1.

A distribuição da deprecata deverá ser efetuada pela unidade judiciária, na forma da Orientação n. 69/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, e conforme atualização prevista no Comunicado n. 25, de 10 de setembro de 2021.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
09/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:06

Decisão interlocutória
30/05/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 21/10/2025 16:00
26/02/2025 19:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
26/11/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
23/10/2024 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
22/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:24

Despacho
13/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03FP01 para BNU04CV01)
29/07/2024 14:16

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
29/07/2024 14:16

Alterado o assunto processual
29/07/2024 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - EXCLUÍDA
29/07/2024 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
29/07/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/07/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
15/07/2024 18:13

Juntada de Petição
15/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/07/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/07/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/07/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/07/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024 16:22

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 116
05/07/2024 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2024 15:20

Conclusos para julgamento
10/04/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/03/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/03/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
08/02/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:58

Decisão interlocutória
08/02/2024 17:19

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
24/01/2024 17:00

Conclusos para julgamento
24/01/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 81
14/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
11/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
09/11/2023 15:01

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/10/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/10/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/10/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 13:33

Decisão interlocutória
18/10/2023 18:07

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/10/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 70
17/10/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/10/2023 20:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/10/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
11/10/2023 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 13:37

Decisão interlocutória
10/10/2023 12:06

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:05

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/09/2023 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 28/09/2023
26/09/2023 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK
26/09/2023 16:08

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
26/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:13

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2023 11:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
04/07/2023 20:01

Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/04/2023 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
03/04/2023 21:00

Expedição de ofício - 1 carta
03/04/2023 18:09

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/04/2023 18:09

Alterado o assunto processual - De: Promessa de Compra e Venda (Direito Público) - Para: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
08/03/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/02/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/02/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/01/2023 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/01/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/12/2022 19:00

Juntado(a)
16/12/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:18

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/12/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/12/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/12/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/12/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:52

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2022 12:00

Juntada de Petição
28/11/2022 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
25/11/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
23/11/2022 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 12 e 18
23/11/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/11/2022 13:23

Expedição de ofício - 1 carta
16/11/2022 23:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/11/2022 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/11/2022 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 16:59

Concedida a tutela provisória
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2022 13:16

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU02FP01)
24/10/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 18:29

Terminativa - Declarada incompetência
20/10/2022 14:43

Conclusos para decisão
19/10/2022 14:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4458288, Subguia 2354351 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,78
19/10/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS RODRIGO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/10/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
19/10/2022 11:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - EXCLUÍDA
18/10/2022 17:44

Juntada de Petição
18/10/2022 15:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4458288, Subguia 2354351
18/10/2022 15:17

Juntada - Guia Gerada - ALESSANDRA APARECIDA TESSARI - Guia 4458288 - R$ 315,78
18/10/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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