TJSC - 5040806-75.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HOTEIS ITAPEMA LTDA

CNPJ: 83.051.581/0001-18

STALIN PASSOS

CPF *05.***.*64-15

ANDRE EMILIO DA SILVA

CPF *57.***.*28-07

Advogados

FABIOLA GRAMS PORTO

OAB: 044634/SC

CPF *46.***.*33-21

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5040806-75.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50041909020208240125/SC)RELATOR: BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAAGRAVANTE: HOTÉIS ITAPEMA LTDAADVOGADO(A): FABIOLA GRAMS PORTO (OAB SC044634)AGRAVANTE: STALIN PASSOS (Espólio)ADVOGADO(A): FABIOLA GRAMS PORTO (OAB SC044634)AGRAVANTE: ANDRE EMILIO DA SILVAADVOGADO(A): FABIOLA GRAMS PORTO (OAB SC044634)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 17/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 40 - 16/09/2025 - Julgamento do Agravo Improvido

  • 01/09/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>

  • 29/08/2025 14:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 29/08/2025 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 29/08/2025 14:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 44

  • 28/08/2025 18:05

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0302

  • 28/08/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/08/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/08/2025 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/08/2025 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/08/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 05/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21

  • 22/07/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 10:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI

  • 22/07/2025 10:44

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 18/07/2025 17:18

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 18/07/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 23/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/06/2025 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7

  • 16/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5040806-75.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: HOTÉIS ITAPEMA LTDAADVOGADO(A): FABIOLA GRAMS PORTO (OAB SC044634)AGRAVANTE: STALIN PASSOS (Espólio)ADVOGADO(A): FABIOLA GRAMS PORTO (OAB SC044634)AGRAVANTE: ANDRE EMILIO DA SILVAADVOGADO(A): FABIOLA GRAMS PORTO (OAB SC044634) DESPACHO/DECISÃO 1.    Recebo o recurso, porque atendidos os requisitos legais. 2.  A prova oral, pelo que se conclui neste primeiro viso, teria sido postulada de forma bastante genérica, com referência superficial a pontos que em tese seriam controvertidos, mas sem qualquer exposição da efetiva razão pela qual a providência seria realmente necessária/útil a solução da querela ou mesmo poderiam ser melhor elucidados por testemunhas.

    Para além disso, simples e breve análise de alguns apontamentos dos Insurgentes já neste estágio permitem dúvida concreta a respeito da probabilidade do direito, porquanto conforme teria sido aparentemente bem assentado pelo Togado a quo, não dependeriam de esclarecimento em audiência.

    Cita-se, como exemplo: "(6) da inaplicabilidade da lei do Parcelamento do Solo Urbano; (7) a impossibilidade de a Atividade ser Enquadrada como Loteamento; (8) a inexistência de proibição legal para que o proprietário possa compartilhar em regime de compropriedade ou de composse seus legítimos bens".

    Dito isso, resta indeferido o efeito suspensivo. 3.    Ordeno: a)    intimem-se, inclusive para contrarrazões; b)    comunique-se a origem.    

  • 13/06/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 15:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 13/06/2025 15:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/06/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5040806-75.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 30/05/2025.

  • 30/05/2025 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (29/05/2025). Guia: 10522501 Situação: Baixado.

  • 30/05/2025 19:18

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 118 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5072257-54.2022.8.24.0023

Elton Paulo

Estado de Santa Catarina

Advogado: Taina Zwang

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/12/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0322435-73.2016.8.24.0038

Monica Janke

Francisco Kargel

Advogado: Rodrigo Heinzelmann Luckow

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/11/2016 09:00

Exibir Processo

Processo nº 5121757-16.2024.8.24.0930

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Lidia Skurni Borges

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/11/2024 08:53

Exibir Processo

Processo nº 5087431-30.2024.8.24.0930

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Ildo dos Santos

Advogado: Giulio Alvarenga Reale

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/08/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5018419-42.2025.8.24.0008

Anderson da Silva

Mariane Stiegelmair

Advogado: Rafael Phillipe de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/06/2025 17:42

Exibir Processo