TJSC - 5011147-20.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 12:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
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01/11/2023 12:42
Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023
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31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/10/2023 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/09/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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08/09/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/08/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 07:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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30/08/2023 07:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 14:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5011147-20.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: VAGNER DA SILVA BRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMANUELE DA MOTA KOLBEK (OAB RS120296) PARTE RÉ: COMANDANTE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
10/08/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
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10/08/2023 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/08/2023 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 128
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30/06/2023 17:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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30/06/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/06/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/06/2023 14:00
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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22/06/2023 13:59
Juntada de Certidão
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21/06/2023 14:07
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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21/06/2023 07:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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