TJSC - 5016351-17.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 16:37
Baixa Definitiva
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26/10/2023 14:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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26/10/2023 14:34
Custas Satisfeitas - Parte: ADELITA DOLZAN
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26/10/2023 14:34
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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23/10/2023 09:26
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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23/10/2023 09:26
Transitado em Julgado
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23/10/2023 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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30/08/2023 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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29/08/2023 14:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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11/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5016351-17.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ADELITA DOLZAN ADVOGADO(A): MELÂNIA RUON (OAB SC011489) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
10/08/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023
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10/08/2023 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/08/2023 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 130
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28/07/2023 08:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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25/06/2023 21:23
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0103
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24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/06/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/06/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/06/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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19/05/2023 19:06
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/05/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2023 14:50
Juntada de Petição
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03/05/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/04/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2023 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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18/04/2023 18:50
Concedida em parte a Tutela Provisória
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21/03/2023 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (20/03/2023). Guia: 5244128 Situação: Baixado.
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20/03/2023 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5244128 Situação: Em aberto.
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20/03/2023 18:56
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 337 do processo originário.Número: 50392512820228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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