29/08/2025 15:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/08/2025 16:43

Juntada de Petição
09/07/2025 21:52

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
17/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006744-07.2022.8.24.0067/SC AUTOR: IVANIR FATIMA MARTINELLIADVOGADO(A): MUNIR ANTONIO GUZATTI (OAB SC027335)ADVOGADO(A): MARCOS GUZATTI (OAB SC047709)ADVOGADO(A): JANAINA FONTANA (OAB SC036018)AUTOR: CLAUDIMAR FURLANADVOGADO(A): MUNIR ANTONIO GUZATTI (OAB SC027335)ADVOGADO(A): MARCOS GUZATTI (OAB SC047709)ADVOGADO(A): JANAINA FONTANA (OAB SC036018) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em análise aos autos, verifico que o Município de São Miguel do Oeste encaminhou os documentos solicitados pelo Juízo (e. 32 e 35).

Dos referidos documentos, extrai-se que o imóvel em questão está localizado em área urbana e há possibilidade de desmembramento da área de 3.973,21m².

Contudo, restou consignado que “não podem ser aprovados lotes urbanos no prolongamento das ruas 22 de Abril, Nadir José Bertuol e Odilon Cairo de Oliveira”, sendo somente possível o desmembramento da área pretendida “com frente para a Rua nominada Dr.

Lairton Scheffer, desde que exista infraestrutura nesta rua (água potável, energia elétrica e drenagem), ensejando a criação de lotes urbanos”.

No caso, os autores juntaram memorial descritivo que demonstra que a parte ideal do imóvel que se pretende o desmembramento possui ligação, a princípio, somente com a Rua 22 de Abril, senão vejamos: As declarações emitidas pela Casan e Celesc igualmente atestam o fornecimento de água e energia elétrica para endereço constante na "Rua 22 de Abril s/nº, São Miguel do Oeste/SC" (e. 46, declaração 4 e 5), mas não para a rua Dr.

Lairton Scheffer.

Portanto, INTIMEM-SE os autores para manifestação, em 15 dias, quanto aos pontos acima mencionados, bem como sobre o prosseguimento da demanda sem a homologação do acordo. 2.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 10:21

Despacho
05/02/2025 18:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 11:32

Despacho
08/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 37 e 36
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 08:49

Juntada de Petição
01/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/10/2023 06:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:03

Juntada de Petição
29/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/06/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 17:28

Despacho
27/06/2023 16:24

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
02/03/2023 15:12

Conclusos para julgamento
02/03/2023 14:14

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Mediador(a) - Local Mediação e Conciliação - Sala 26 - 1 - 02/03/2023 13:30. Refer. Evento 7
17/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/01/2023 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
24/01/2023 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
12/01/2023 17:56

Expedição de ofício - 2 cartas
25/11/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/11/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 16:57

Determinada a citação
11/11/2022 14:49

Audiência de conciliação - designada - Local Mediação e Conciliação - Sala 26 - 1 - 02/03/2023 13:30
11/11/2022 14:41

Conclusos para despacho
11/11/2022 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4597358, Subguia 2422178 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.865,76
10/11/2022 16:51

Juntada de Petição
10/11/2022 14:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4597358, Subguia 2422178
10/11/2022 14:25

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIMAR FURLAN - Guia 4597358 - R$ 2.865,76
10/11/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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