TJSC - 5008977-98.2024.8.24.0004
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Ararangua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008977-98.2024.8.24.0004/SCRELATOR: VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIORRÉU: PARANA BANCO S/AADVOGADO(A): MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 17/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
18/09/2025 11:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50137011420258240004
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18/09/2025 10:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50136950720258240004
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11/09/2025 13:56
Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 50089779820248240004/TJSC
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04/09/2025 15:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC
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01/09/2025 14:12
Juntada de Ofício cumprido
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23/08/2025 18:36
Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 50089779820248240004/TJSC
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11/07/2025 17:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50089779820248240004/TJSC
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10/07/2025 12:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC
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10/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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09/07/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/07/2025 14:42
Expedição de ofício
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08/07/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5008977-98.2024.8.24.0004/SC RÉU: PARANA BANCO S/AADVOGADO(A): MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. -
16/06/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Justiça gratuita: Deferida
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16/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:42
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *62.***.*94-95
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12/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5008977-98.2024.8.24.0004/SCAUTOR: MATEUS DE MEDEIROS ROCHAADVOGADO(A): BELONIR ZATA ZILI (OAB SC016525)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487,I, do CPC, e a) JULGO PROCEDENTE o pedido para, inclusive em sede tutela de urgência, declarar a inexistência de contrato relativo ao empréstimo consignado firmado pela parte autora em relação à parte requerida, com a respectiva devolução em dobro dos valores descontados do benefício da parte autora, com correção monetária pelo INPC desde a data do desconto, além de juros de mora, em 1% ao mês, a contar da citação; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Os consectários legais determinados permanecem aplicáveis até 30/08/2024, data anterior à vigência da Lei n.º 14.905/24.
A partir de 31/08/2024, deverão incidir os novos critérios legais - correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal, correspondente à Taxa Selic, deduzido o IPCA.
Autorizo a compensação entre os valores devidos pela parte ré com aqueles que a parte autora eventualmente obteve, de forma simples, com correção monetária a contar do saque/recebimento, sem a incidência de juros, haja vista que a parte autora não se encontrava em mora.
Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas (50% para cada qual) e honorários advocatícios, estes que fixo em percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais se parte autora litigar ao abrigo da justiça gratuita. -
10/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 12:56
Julgado procedente em parte o pedido
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09/06/2025 08:47
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/12/2024 17:17
Conclusos para decisão
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05/12/2024 10:29
Juntada de Petição
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05/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/12/2024 16:25
Juntada de Petição
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10/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/10/2024 20:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2024 20:14
Decisão interlocutória
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23/10/2024 14:19
Conclusos para decisão
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22/10/2024 17:30
Juntada de Petição
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22/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 16:30
Decisão interlocutória
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19/09/2024 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS DE MEDEIROS ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/09/2024 14:39
Conclusos para decisão
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14/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2024 10:52
Juntada de Petição
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2024 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 22:46
Decisão interlocutória
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12/08/2024 13:05
Conclusos para decisão
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09/08/2024 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS DE MEDEIROS ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
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09/08/2024 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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