06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011935-41.2021.8.24.0011/SC AUTOR: AUTO POSTO SANTA LUZIA LTDAADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO (OAB RJ211300)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE SOARES (OAB SC040248) DESPACHO/DECISÃO Anoto que por meio da adoção da sistemática da Execução Invertida (Orientação CGJ n. 73/2019) é facultada a apresentação do cálculo do valor devido pela própria Fazenda Pública, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ficando isenta do pagamento de possível condenação em honorários sucumbenciais, acaso o valor apontado seja reconhecido/aceito pela parte credora.

No entanto, considerando que o Ente Público não manifestou interesse e/ou apresentou cálculo do valor que entende por devido, reputo prejudicada a adoção da aludida sistemática, pelo que deverá a parte credora, querendo, dar início ao cumprimento de sentença, com apresentação de peça própria a tanto e instauração de novo processo no eproc (classe “cumprimento de sentença”), com numeração própria (Orientação CGJ n. 56/2015), nos termos dos arts. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.

Arquivar.
13/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:15

Determinado o Arquivamento
12/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
05/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/04/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:26

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/02/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 14:08

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 40
05/02/2025 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
10/01/2025 15:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/06/2024 15:14

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/03/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/03/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/03/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência
27/01/2023 14:44

Conclusos para julgamento
08/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/09/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/09/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/09/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/09/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:34

Determinada a intimação
17/01/2022 18:36

Conclusos para decisão
10/01/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/11/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/11/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/11/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 17:42

Determinada a citação
23/11/2021 18:19

Conclusos para despacho
26/10/2021 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/10/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 19:20

Determinada a intimação
11/10/2021 18:11

Conclusos para despacho
08/10/2021 09:30

Juntada de Petição
22/09/2021 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2333202, Subguia 1323947 - Boleto pago (1/1) - R$ 233,89
20/09/2021 11:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2333202, Subguia 1323947
20/09/2021 11:32

Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO SANTA LUZIA LTDA - Guia 2333202 - R$ 233,89
20/09/2021 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO POSTO SANTA LUZIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/09/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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