TJSC - 5022864-51.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 03:31
Baixa Definitiva
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08/07/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5022864-51.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: THAYSE DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA EDUARDA NOHATTO GATTIBONI (OAB SC065267)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 03/07/2025 - Juntada de certidão -
03/07/2025 03:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2025 02:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 02:58
Juntada de Certidão
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02/07/2025 03:09
Transitado em Julgado
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01/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022864-51.2025.8.24.0090/SCAUTOR: THAYSE DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA EDUARDA NOHATTO GATTIBONI (OAB SC065267)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THAYSE DOS SANTOS contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).
Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Arquive-se oportunamente. -
10/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 13:15
Julgado improcedente o pedido
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19/05/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/05/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 19:26
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2025 20:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/04/2025 13:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/04/2025 13:39
Determinada a citação
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15/04/2025 12:38
Conclusos para despacho
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15/04/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 13:42
Decisão - Determinada a emenda à inicial
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03/04/2025 12:42
Conclusos para despacho
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02/04/2025 20:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/04/2025 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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