04/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
12/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/06/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5115108-11.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISULEXECUTADO: PIETRA HEINE MENEGHIMADVOGADO(A): ANGELA LEMOS DO PRADO (OAB SC027397) DESPACHO/DECISÃO 1.

A obrigação não foi satisfeita de forma voluntária e, até o momento, não foram encontrados bens penhoráveis que viabilizem o adimplemento integral da dívida.

Na execução de dívida civil, a entrega do direito material pretendido é obtida mediante o emprego da força estatal na substituição da vontade do obrigado renitente, seja por meio da sub-rogação ou, ainda, por intermédio de mecanismos de indução à satisfação voluntária da obrigação (coerção).

Na busca pelo alcance desse propósito, foram utilizados os seguintes sistemas postos à disposição do juízo: SituaçãoSistema ✅ ► SISBAJUD   ► INFOJUD   ► RENAJUD   ► SERP JUD / CNIB / SREI   ► PREVJUD   ► SNIPER   ► SERASAJUD e plataformas equivalentes   ► Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais (P.A.J) Com base nesse contexto, em atenção à ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC e para efetivação do princípio da cooperação, defiro a utilização dos sistemas de busca de bens listados a seguir dos executados devidamente citados/intimados.

Saliento que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas.

Do INFOJUD Ante a desnecessidade de esgotamento prévio de outras diligências de busca de bens, conforme jurisprudência1, afasto, pontualmente, o sigilo fiscal das declarações prestadas pela parte executada e defiro a utilização do sistema INFOJUD.

Disponibilize-se no processo, com sigilo de nível 1, cópia das declarações de imposto de renda prestadas pela parte executada nos últimos 2 (dois) anos. Ressalto que as declarações de período anterior não são proveitosas para a identificação de patrimônio atual da parte devedora.

Ademais, a parte exequente deverá manter o sigilo das informações obtidas, ciente de que poderá responder civil e penalmente em caso de disponibilização indevida a terceiros.

Do RENAJUD Defiro o uso do sistema RENAJUD para pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada.     Nos veículos encontrados, anote-se restrição de transferência, salvo se constar informação de roubo, baixa cadastral ou situação equivalente. Ato contínuo, inclua-se no processo o resultado da pesquisa com aplicação de sigilo de nível 1 (acesso restrito às partes), a parte estará ciente de que, em caso de veículo com gravame de alienação fiduciária, somente será possível a penhora sobre os direitos contratuais de aquisição. Se existirem múltiplos bens, devem ser indicados à constrição apenas os necessários a fim de prevenir excesso de penhora.

Do SERP JUD Para pesquisa de bens imóveis registrados em nome da parte executada, em vez da CNIB ou do SREI, por ser mais célere e efetivo, utilize-se o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Destinado ao Poder Judiciário (SERP JUD) ou sistema similar disponível.

Inclua-se no processo o resultado da pesquisa.

Do PREVJUD Utilize-se o sistema PREVJUD para obtenção de dados da parte executada acerca da existência de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício previdenciário e inclua-se no processo os dossiês previdenciários disponíveis, aplicando o sigilo de nível 1 aos documentos (acesso restrito às partes). Caso haja requerimento de penhora de percentual da remuneração recebida pela parte devedora, na oportunidade, deverá ser apresentado o número do CNPJ e o endereço da sede do empregador.      Formulado pedido de penhora, intime-se a parte executada, se ela for representada por procurador cadastrado nos autos, para o exercício do contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando a abrangência deste sistema, sua utilização é pertinente exclusivamente quando há uma pessoa física no polo passivo.

Do SNIPER Defiro o uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para pesquisa de relações societárias, nos moldes estabelecidos no Apêndice XXIX do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina.   Ao consultar o SNIPER, o servidor autorizado expandirá os objetos vizinhos ao CPF/CNPJ consultado em até 2 graus e incluirá no processo o gráfico gerado. Alerto, desde já, que atualmente o SNIPER não se presta à localização de bens, senão que de vínculos societários. Do SERASAJUD e plataformas equivalentes. Desde que haja requerimento, defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes indicado pelo polo credor, com amparo no art. 782, §3º, do CPC.

Utilize-se o sistema adequado ou outro meio célere para o cumprimento da ordem.   Destaco que a inscrição terá duração máxima de 5 (cinco) anos e a parte exequente será responsável por requerer a retirada do nome do devedor do rol negativo quando esse prazo for superado ou quando a obrigação for extinta, ciente da responsabilidade por eventuais danos decorrentes de manutenção indevida. Ainda, considerando o volumoso acervo da Unidade, para que a exclusão possa ocorrer em tempo hábil, o advogado deverá cadastrar a peça no sistema Eproc como "PETIÇÃO - PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD" e informar o Cartório no email [email protected] com o assunto: "Retirada restrição Serasajud - processo n. 5115108-11.2022.8.24.0023".

Da expedição de ofício para órgãos e empresas diversas Existindo requerimento para expedição de ofício destinado à pesquisa de bens e direitos do executado em órgãos e/ou empresas, expeça-se alvará para que o credor diligencie e obtenha diretamente as informações que almeja para instrução de eventual pedido de penhora. O alvará terá prazo de 60 (sessenta) dias e o processo, bem como o prazo prescricional, não será suspenso.

Da pesquisa de crédito em outros processos (P.A.J) Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta ou possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos.

Esclareço que a busca se limitará aos processos sem sigilo judicial e que estejam em tramitação no Poder Judiciário de Santa Catarina. Aclaro também que o ato se trata de mera pesquisa, não produzindo, portanto, os efeitos da penhora.

Esgotados os sistemas de pesquisa dispostos nesta decisão sem encontrar bens da parte executada, dê-se ciência à parte exequente e suspenda-se este processo por 1 ano, com azo no art. 921, III do CPC.

A suspensão poderá se revogada, no caso da parte exequente indicar bens à penhora, de propriedade da parte executada.

A reiteração de pedido de penhora por sistemas não revogará a suspensão se desacompanhada de prova dos bens indicados à constrição pelo exequente.

Transcorrido o prazo de 1 ano da suspensão sem revogação, proceda-se ao arquivamento dos autos (art. 921, §2º, do CPC) pelo prazo da prescrição intercorrente.

Transcorrido tal prazo, retornem para extinção.

Visando assegurar o desenvolvimento ágil, regular e efetivo da relação processual, estabeleço as seguintes diretrizes que deverão ser observadas adiante: i) o cartório não enviará o processo à conclusão antes do cumprimento de todas as providências necessárias para a busca de bens pelos sistemas disponíveis.

Eventuais petições intermediárias posteriores a esta decisão serão apreciadas apenas após o esgotamento das pesquisas, salvo em casos de urgência justificada; ii) não haverá repetição de pesquisas, exceto se houver comprovação suficiente da alteração do panorama patrimonial da parte executada que justifique tal medida, mediante a apresentação de provas que sustentem a alegação; iii) manifestações genéricas para a indicação de bens não serão analisadas antes do término do período de suspensão de que trata o art. 921, § 1º, do CPC.

Para os fins desta diretriz, considera-se manifestação genérica aquela que não apresenta fundamentos concretos e documentos suficientes que comprovem a existência de bens penhoráveis e que, por conseguinte, não implicará efetiva constrição patrimonial; e iv) reforço que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas. 1.

Para exemplificação: TJSC, Agravo de Instrumento n. 5003875-78.2022.8.24.0000, rel.

Des.

Newton Varella Junior, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2022 e TJSC, Agravo de Instrumento n. 5000529-90.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Davidson Jahn Mello, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-08-2022.
11/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:54

Decisão interlocutória
09/06/2025 17:06

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.443,55
13/05/2025 09:37

Juntada de Petição
09/05/2025 12:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alessandra Meneghetti em 09/05/2025 12:04:04
09/05/2025 08:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.518,00
05/05/2025 12:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alessandra Meneghetti em 05/05/2025 12:10:25
04/05/2025 08:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/04/2025 05:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
26/04/2025 05:45

Juntada de Ordem Cumprida - (PIETRA HEINE MENEGHIM)
19/04/2025 08:10

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
19/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 08:07

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
09/04/2025 15:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50423581220248240000/TJSC
08/04/2025 06:40

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50423581220248240000/TJSC
20/02/2025 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50423581220248240000/TJSC
29/10/2024 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/10/2024 15:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5042358-12.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 10
25/07/2024 17:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50423581220248240000/TJSC
15/07/2024 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 85 Número: 50423581220248240000/TJSC
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/06/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/06/2024 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/06/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 12:56

Decisão interlocutória
13/06/2024 12:17

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/06/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
28/05/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/05/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014518693. Valor transferido: R$ 80,84
20/05/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014518642. Valor transferido: R$ 40,00
20/05/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014518600. Valor transferido: R$ 90,31
16/05/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014519673. Valor transferido: R$ 102,40
16/05/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014518626. Valor transferido: R$ 14,00
16/05/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014518685. Valor transferido: R$ 30,00
16/05/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014518618. Valor transferido: R$ 63,15
16/05/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014518677. Valor transferido: R$ 50,00
16/05/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000014518650. Valor transferido: R$ 204,80
15/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 03:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
14/05/2024 03:17

Juntada de Ordem Cumprida - (PIETRA HEINE MENEGHIM)
14/05/2024 02:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
05/04/2024 13:48

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
03/04/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008796490. Valor transferido: R$ 38,79
03/04/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008796350. Valor transferido: R$ 37,36
03/04/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008795664. Valor transferido: R$ 261,00
02/04/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008795680. Valor transferido: R$ 195,49
01/04/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008796784. Valor transferido: R$ 230,10
01/04/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008796954. Valor transferido: R$ 90,98
01/04/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008796610. Valor transferido: R$ 43,72
01/04/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008796504. Valor transferido: R$ 13,91
01/04/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008796369. Valor transferido: R$ 289,00
01/04/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008796260. Valor transferido: R$ 110,00
01/04/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008795990. Valor transferido: R$ 189,90
01/04/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008795885. Valor transferido: R$ 30,00
01/04/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008795788. Valor transferido: R$ 333,07
01/04/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008795672. Valor transferido: R$ 2.050,71
27/03/2024 17:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
27/03/2024 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - (PIETRA HEINE MENEGHIM)
27/03/2024 16:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
21/02/2024 18:20

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
21/02/2024 18:20

Decisão interlocutória
15/01/2024 15:53

Conclusos para decisão
08/12/2023 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/12/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2023 18:40

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2023 17:27

Intimado em Secretaria
14/08/2023 17:27

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/07/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:45

Despacho
02/05/2023 13:52

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2023 13:18:00)
02/05/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Ato ordinatório praticado - 02/05/2023 13:18:00)
19/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2023 Prazo do edital: 27/03/2023 Prazo de citação/intimação: 19/04/2023
22/02/2023 14:48

Intimação por Edital
22/02/2023 14:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2023
13/01/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/01/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/01/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 18:05

Determinada a intimação
18/11/2022 14:54

Conclusos para decisão
18/11/2022 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
18/11/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
14/11/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00