TJSC - 5003809-81.2025.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 12:46
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 08:02
Transitado em Julgado
-
07/07/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/07/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
20/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003809-81.2025.8.24.0004/SCAUTOR: LUCAS STEFANIAKADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314)SENTENÇADiante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por em desfavor de Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.
Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.
Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).
Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.. -
18/06/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 10:50
Julgado improcedente o pedido
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09/06/2025 06:43
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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30/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2025 14:56
Determinada a citação
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08/04/2025 09:46
Conclusos para decisão
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08/04/2025 09:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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