07/08/2025 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 13:20

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2025 18:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - EXCLUÍDA
04/08/2025 18:27

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUFP01 para FNSNIFP01)
01/08/2025 17:23

Despacho
24/06/2025 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:11

Juntada de Petição
12/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009679-07.2025.8.24.0005/SC AUTOR: IGOR PAIM DO AMARAL MOREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS LOPES (OAB SP401052) DESPACHO/DECISÃO R.h.

O Autor reside na Cidade de Lauro de Freitas-BA, demanda em face do DETRAN/SC, com sede na Capital deste Estado de Santa Catarina e mais duas pessoas que supostamente residem na vizinha Cidade de Itajaí.

Observo, portanto, que inexiste razão para esta demanda tramitar nesta cidade e Comarca de Balneário Camboriú. Assim, em face do princípio da não surpresa, ao Autor para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se especificamente sobre a notória incompetência absoluta desde Juízo.

Intime-se.
10/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:58

Despacho
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009679-07.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 30/05/2025.
30/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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