11/07/2025 12:59

Baixa Definitiva
11/07/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.546,48
09/07/2025 15:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Gonçalves Costi em 09/07/2025 15:50:04
09/07/2025 11:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
26/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72
25/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002289-97.2024.8.24.0141/SC AUTOR: JOSIMAR SCHMITZADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252)AUTOR: SILVANA HEIDEMANNADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252)AUTOR: DOUGLAS FABIANO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) DESPACHO/DECISÃO Considero cumprida a sentença espontaneamente, ante o adimplemento do sucumbente e a aceitação da parte adversa.

Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária informada, conforme peça de evento 66.

Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Consigno que, conforme consta da Circular 324/2024 da CGJ do TJSC, o Poder Judiciário Catarinense consultou a Receita Federal do Brasil sobre a responsabilidade do Tribunal de Justiça proceder a retenção do imposto de renda na fonte no pagamento de alvarás judiciais pelo SIDEJUD.

A RFB respondeu a consulta no sentido de que não há previsão para que o Tribunal de Justiça assuma a responsabilidade, que é das instituições financeiras, pela retenção e recolhimento do imposto de renda.

Desta feita, os alvarás judiciais devem ser expedidos sem retenção do imposto de renda.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Intimem-se.

Nada pendente, arquivem-se os autos.
24/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:14

Decisão interlocutória
23/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
20/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 59
18/06/2025 10:55

Juntada de Petição
13/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
12/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002289-97.2024.8.24.0141/SCRELATOR: Cíntia Gonçalves CostiAUTOR: JOSIMAR SCHMITZADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252)AUTOR: SILVANA HEIDEMANNADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252)AUTOR: DOUGLAS FABIANO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 09/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
11/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED
11/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED
11/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED
11/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 17.414,21
09/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/06/2025 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/06/2025 22:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN
05/06/2025 22:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.
05/06/2025 22:33

Custas Satisfeitas - Parte: JOSIMAR SCHMITZ
05/06/2025 22:33

Custas Satisfeitas - Parte: SILVANA HEIDEMANN
05/06/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 22:33

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: DOUGLAS FABIANO ALVES DA SILVA
03/06/2025 14:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE
03/06/2025 01:06

Transitado em Julgado
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
06/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 08:10

Julgado procedente em parte o pedido
12/01/2025 12:56

Juntada de Petição
17/12/2024 01:17

Conclusos para julgamento
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/12/2024 23:05

Juntada de Petição
02/12/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
02/12/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/11/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:25

Determinada a intimação
15/11/2024 09:46

Conclusos para decisão
15/11/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 16
15/11/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/11/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/11/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
08/11/2024 17:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/11/2024 01:53

Juntada de Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/10/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 15:32

Determinada a citação
27/09/2024 14:34

Alterado o assunto processual - De: Irregularidade no atendimento - Para: Cancelamento de vôo
17/09/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8772101, Subguia 4487828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 699,12
16/09/2024 17:24

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:24

Juntada de Petição
11/09/2024 17:01

Link para pagamento - Guia: 8772101, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4487828&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4487828</a>
11/09/2024 17:01

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS FABIANO ALVES DA SILVA - Guia 8772101 - R$ 699,12
11/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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