18/06/2025 12:27

Baixa Definitiva
18/06/2025 02:59

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029919-68.2024.8.24.0064/SCEXEQUENTE: OSMAR FORTE FILHOADVOGADO(A): PRICILA FARIAS (OAB SC030650)ADVOGADO(A): ALESSANDRA TRONCOSO MINIERI (OAB SC019593)ADVOGADO(A): ISABELLA ANDRADE DE PAIVA (OAB SP385315)ADVOGADO(A): ALEXSANDRA SEMIENTCOSKI DE MELO (OAB SC060284)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o feito, em razão da falta de indicação de bens penhoráveis, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei n. 9.099/95, autorizando, desde já, a emissão da certidão de crédito, acaso requerida antes do trânsito em julgado (Enunciado 75 do FONAJE).

Cancele-se eventual audiência aprazada e levante-se qualquer penhora porventura realizada.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/05/2025 03:06

Conclusos para julgamento
20/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDNA ALVES DA SILVA - EXCLUÍDA
15/04/2025 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHEL GASPAR DA SILVA - EXCLUÍDA
11/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:02

Decisão interlocutória
10/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/12/2024 06:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 06:22

Expedição de ofício - 1 carta
03/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:43

Decisão interlocutória
02/12/2024 17:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:48

Distribuído por dependência - Número: 03105172320188240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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