01/09/2025 16:52

Juntada de Petição
01/09/2025 15:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11192864, Subguia 5868372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 311,50
26/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 14:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
22/08/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I, Guia 11192864, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/ace
22/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - Guia 11192864 - R$ 311,50
22/08/2025 14:01

Custas Satisfeitas - Parte: VALERIO EUGENIO LAUFER
22/08/2025 12:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
22/08/2025 12:20

Transitado em Julgado
22/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/08/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.544,93
31/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
31/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
30/07/2025 17:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marco Augusto Ghisi Machado em 30/07/2025 17:20:40
30/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
30/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
29/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
29/07/2025 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - EXCLUÍDA
29/07/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I. Justiça gratuita: Não requerida.
28/07/2025 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 28/07/2025 11:59:07)
28/07/2025 10:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/07/2025 17:51

Conclusos para decisão
15/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 14:41

Juntada de Petição
23/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
20/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
20/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020377-13.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: VALERIO EUGENIO LAUFERADVOGADO(A): GUILHERME ANTONIO FABRICIO CARDOSO (OAB SC055279)EXECUTADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a presente fase de cumprimento de sentença foi proposta em face de Creditas Sociedade de Crédito Direto S.A., a qual, nos autos principais da ação revisional nº 5004291-10.2023.8.24.0033, teve reconhecida sua ilegitimidade passiva, sendo excluída do feito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Consoante expressamente consignado na sentença exarada, o título executivo judicial se formou exclusivamente em desfavor do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Aloha I, razão pela qual é este o legítimo sujeito passivo da obrigação de pagar os honorários advocatícios sucumbenciais ali fixados.

Dessa forma, evidencia-se que a petição inicial do cumprimento de sentença contém vício quanto à legitimidade passiva, o que inviabiliza o regular prosseguimento da execução nos moldes em que proposta.

No que tange à representação processual, embora o advogado Dr.

Sérgio Schulze – OAB/SC 7629 – tenha se manifestado nos autos, verifica-se, da análise do substabelecimento constante nos autos principais, a ausência de poderes específicos para representação da parte atualmente cadastrada como executada, de modo que se afasta, por ora, a regular habilitação de patrono para o polo passivo da presente execução.

Em razão disso, afasto, por ora, a incidência da multa e dos honorários previstos no § 1º do art. 523 do CPC, até que seja promovida a regularização da representação processual da parte legitimamente executada, mediante retificação do polo passivo e subsequente intimação válida na pessoa de seu patrono constituído.

Ademais, observa-se que, embora tenha sido determinada a constrição judicial via SISBAJUD no valor de R$ 10.507,62, a parte executada – ainda que ilegítima – procedeu ao depósito judicial da quantia de R$ 4.495,99, a qual corresponde ao valor principal da condenação (honorários fixados em R$ 4.000,00), devidamente atualizados até 12/06/2025, conforme documentação acostada.

Considerando, portanto, que o valor bloqueado excede manifestamente o montante da obrigação reconhecida judicialmente, determino o imediato desbloqueio da quantia que ultrapassar R$ 4.495,99, com fundamento no art. 854, §§ 3º, I e II, e § 4º, do CPC.

Por fim, mantém-se, por ora, a quantia já depositada, aguardando-se a regularização do polo passivo da execução, para posterior deliberação quanto ao levantamento e demais medidas cabíveis.

Com fundamento no art. 321 do CPC, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, promovendo a devida adequação do polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/06/2025 12:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
19/06/2025 12:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.)
18/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:16

Decisão interlocutória
16/06/2025 19:58

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:58

Juntada de Petição
13/06/2025 17:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
13/06/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.495,99
12/06/2025 17:24

Juntada de Petição
29/05/2025 16:49

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:54

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
25/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 17:14

Decisão interlocutória
03/04/2025 17:59

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:59

Juntada de Petição
19/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 09:54

Determinada a intimação
13/02/2025 05:48

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:32

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 02/09/2024
12/02/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 15:32

Distribuído por dependência - Número: 50042911020238240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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