TJSP - 0031885-52.2025.8.26.0100
1ª instância - 07 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0031885-52.2025.8.26.0100 (processo principal 1112406-45.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. - - LEE, BROCK CAMARGO ADVOGADOS - Qualitá Tour Operadora e Agência de Turismo Ltda.
Me. -
Vistos.
Primeiramente, ante a instauração da fase de cumprimento de sentença deverá a credora recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito observando-se o valor mínimo de 5 e no máximo de 3.000 UFESPs atravé da Guia DARE-SP (Documento de arrecadação de Receitas Estaduais SP) 230-6**.
O valor da UFESP para o exercício de 2025 é de R$ 37,02 conforme orientação no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Sem prejuízo, providencie a parte autora, ora exequente, a juntada da planilha atualizada de débito (índice de correção monetária adotado com a taxa de distribuição do incidente já inclusa), o nome completo das partes, o número de inscrição no cadastros de pessoas físicas ou no cadastro nacional da Pessoa Jurídica do executado além das demais informações que são pressupostos necessários para início da execução por quantia certa nos termos do art. 524 do código de Processo Civil, se o caso.
Prazo: 15 dias.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório (Comunicado CG nº 1789/2017 Parte II Item 7 Código 61613 Arquivado Provisoriamente Execução Frustrada).
Intime-se. - ADV: ÁLVARO SELL CAJUEIRO (OAB 71643/PR), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DANTE UBIALI JACINTHO PERINOTTO (OAB 61251/PR) -
27/08/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 14:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2017
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001700-79.2024.8.26.0451
Marilda Antonia Orlandin Belloto
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Silvia Helena Machuca Funes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2011 17:36
Processo nº 0039209-93.2025.8.26.0100
Ferreira Araujo Sociedade de Advogados
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Adao de Souza Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2024 14:14
Processo nº 0003583-14.2025.8.26.0229
Tokio Marine Seguradora S.A.
Caio dos Santos Gomide
Advogado: Eduardo da Silva Marcelino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/06/2023 11:33
Processo nº 1007708-38.2025.8.26.0510
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Kayne Gabriele Marinho
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2025 20:32
Processo nº 1007803-53.2024.8.26.0009
Condominio Residencial In Sao Paulo Paul...
Ricardo Cristiano Hernandes
Advogado: Diego Gomes Basse
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/05/2024 19:01