19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008545-80.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gilson Antonio de Souza -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados.

Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008545-80.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gilson Antonio de Souza -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
01/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:51

Baixa Definitiva
01/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:02

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 12:54

Julgado Virtualmente
22/07/2025 16:47

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
06/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:10

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 10:47

Distribuído por sorteio
23/05/2025 12:05

Processo Cadastrado
22/05/2025 16:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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