TJSP - 1001123-02.2025.8.26.0564
1ª instância - 04 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001996-13.2024.8.26.0022 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Pama Comércio & Serviços Ltda (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.a e outro - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
BANCÁRIO.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
GOLPE DO MERCADO LIVRE/MERCADO ENVIOS E DE BOLETO FRAUDULENTO.
AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TOCANTE AOS BOLETOS FRAUDADOS PAGOS E TRANSAÇÕES PIX REALIZADAS PELOS MELIANTES.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA QUE ROMPE O NEXO CAUSAL ENTRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E O DANO INFORMADO.
PARTE AUTORA QUE NÃO AGIU COM CAUTELA AO REALIZAR O PAGAMENTO DOS BOLETOS, POIS NÃO VERIFICOU AS INFORMAÇÕES NELES CONSTANTES.
DANO MORAL.
PESSOA JURÍDICA.
NÃO OCORRÊNCIA, DIANTE DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À HONRA OBJETIVA.
MULTA APLICADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM MANTIDA, POR SEREM PROTELATÓRIOS, OPOSTOS VISANDO REDISCUTIR O JULGADO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Melina Lemos Vilela (OAB: 243283/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar -
18/08/2025 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/08/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 17:39
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/07/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/07/2025 11:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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12/06/2025 14:47
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 16:30
Julgada improcedente a ação
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10/06/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 11:35
Conclusos para despacho
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05/06/2025 17:36
Juntada de Petição de Réplica
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31/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/05/2025 15:37
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2025 12:11
Suspensão do Prazo
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06/05/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/04/2025 10:29
Juntada de Certidão
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11/04/2025 17:06
Expedição de Carta.
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11/04/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/04/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/04/2025 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/04/2025 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/03/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 00:31
Juntada de Certidão
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19/03/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 15:02
Expedição de Carta.
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18/03/2025 15:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/03/2025 14:10
Conclusos para decisão
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28/01/2025 11:25
Conclusos para despacho
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27/01/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/01/2025 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2025 15:05
Conclusos para decisão
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23/01/2025 14:19
Conclusos para decisão
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22/01/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/01/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/01/2025 11:43
Conclusos para decisão
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20/01/2025 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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